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sexta-feira, 17 de outubro de 2025

JUIZ INEXISTENTE, CITADO COM BASE NA IA

O uso de inteligência artificial na advocacia gerou problemas em Piratuba (SC). Uma advogada apresentou uma petição trabalhista repleta de citações, decisões e nomes de magistrados — todos aparentemente criados por IA. Entre os mencionados, havia até um juiz inexistente. 
A profissional representava uma saladeira de um hotel que buscava verbas rescisórias, como horas extras e adicional de insalubridade. O texto, porém, trazia referências e decisões de tribunais fictícios. O caso foi analisado pelo juiz Daniel Carvalho Martins, da Vara do Trabalho de Concórdia, que percebeu inconsistências. Ao verificar o nome de um suposto juiz do TRT-SC, descobriu que se tratava, na verdade, de um comerciante de Ponta Grossa (PR), dono de um bar.

Questionada, a advogada alegou “erro material”, mas o juiz concluiu que a petição fora produzida por IA “sem qualquer verificação humana”, tornando o ato processual inexistente. Martins destacou que ferramentas como o ChatGPT podem “alucinar” informações e citou a Recomendação 001/2024 da OAB, que exige responsabilidade e revisão rigorosa de materiais feitos com IA. O processo foi extinto sem julgamento do mérito, e a ex-funcionária foi condenada a pagar multa de R$ 3,7 mil por litigância de má-fé. A OAB de Concórdia foi acionada para avaliar a conduta da advogada. 

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