Associações de juízes fazem nova ofensiva contra a transparência dos supersalários. Inspiradas no retrocesso do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), querem impor exigência de identificação de cidadãos para acesso a folhas de pagamento. Pesquisa do Movimento Pessoas à Frente mostra que 83% dos brasileiros rejeitam supersalários. Embora a Constituição fixe o teto no salário de ministro do STF (R$ 46,3 mil), 93% dos magistrados e 91,5% dos procuradores recebem acima desse limite. Em alguns municípios, vencimentos de juízes superaram o orçamento anual de secretarias inteiras. O teto, na prática, tornou-se imaginário. Em vez de combater a prática, CNJ e CNMP dificultam a fiscalização. Desde 2023, o MP passou a exigir identificação de usuários para acessar remunerações de procuradores. O CNMP também determinou exclusão dos dados após cinco anos, alegando a LGPD.
Agora, associações de magistrados pressionam o CNJ para adotar medidas semelhantes. O pedido, sob relatoria do corregedor Mauro Campbell Marques, inclui exigir nome completo, CPF, e-mail e até foto dos interessados. A medida lembra restrições do Senado, que antes impunha identificação para consulta de salários. Na época, jornalistas receberam assédios e ameaças após requisitarem dados. Defensores da transparência alertam que a regra abriria espaço para coerção de cidadãos. A proteção da segurança de magistrados é legítima, mas não pode justificar opacidade. Prestação de contas é essencial em qualquer carreira pública. Na magistratura, é ainda mais vital para garantir confiança e legitimidade.
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