RADAR JUDICIAL

TIROS E MORTES EM JERUSALÉM

Seis pessoas morreram e 10 ficaram feridas em ataques a tiros, em Jerusalém, no dia de hoje. A agressão deu-se na entrada do bairro Ramot, no leste da cidade, onde Israel anexou parte de área palestina. Os dois criminosos atiraram contra pessoas que estavam em ponto de ônibus. A polícia informou que "um agente das forças de segurança e um civil presentes no local reagiram imediatamente. Eles responderam e neutralizaram os agressores". O Hamas não assumiu a autoria e declarou que os agressores eram palestinos. Informou o Hamas: "Afirmamos que esta operação é uma resposta natural aos crimes da ocupação e ao genocídio que está sendo cometido contra nosso povo".   

MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE CONCURSO

As inscrições preliminares para o concurso público do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios estão abertas até o dia 7 de outubro e poderão ser feitas pelo site do órgão. O certame presta-se para preencher 10 vagas de promotor de justiça adjunto, além do cadastro de reserva e a remuneração situa-se em R$ 37.765,56. Bacharéis em direito com o mínimo de três anos de atividade jurídica poderão inscrever-se. O percentual de 30% do total de vagas serão destinadas aos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e os deficientes terão 10% das vagas. O candidato deverá pagar R$ 377,65 como taxa de inscrição. O concurso contará com provas escritas, orais e de títulos e o prazo de validade será de dois anos.

INDONÉSIA COMPRA CARNE DO BRASIL

A Indonésia oficializou a habilitação de mais 17 frigoríficos do Brasil para exportar carne bovina ao país, informou o ministério da Agricultura brasileiro nesta segunda-feira (8). Com a decisão, 38 estabelecimentos brasileiros estão autorizados a atender ao mercado indonésio, disse a pasta, o que representa um aumento de 80% no número de frigoríficos habilitados. "A expectativa é de que as novas habilitações ampliem o volume e a diversidade dos embarques, reforçando a posição do Brasil como um dos principais fornecedores do Sudeste Asiático", afirmou o ministério, em comunicado.

NO 7 DE SETEMBRO: BANDEIRA AMERICANA

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, criticou os atos de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) no 7 de Setembro, chamando atenção para o uso de bandeira dos EUA na avenida Paulista. Ele afirmou nunca ter visto, em celebração de independência, políticos erguerem a bandeira de outro país. Segundo o ministro, os EUA adotam medidas que prejudicam a economia brasileira. Em julho, Donald Trump anunciou sobretaxa de 50% sobre o Brasil, condicionando negociações ao fim do julgamento de Bolsonaro por golpe de Estado. O Planalto e o STF rejeitam essa exigência. Em Brasília, Lula participou da cerimônia oficial, marcada pela ausência de ministros do STF. Rui Costa disse que o 7 de Setembro reafirma soberania e independência. Ele destacou que a data revelou quem está ao lado do povo brasileiro. O governo definiu os temas "Brasil dos Brasileiros", "Brasil do Futuro" e a COP30, com bonés e música de Margareth Menezes. Paralelamente, a esquerda promoveu o ato "Grito dos Excluídos" em várias capitais.

TRIBUNAL CONCEDE PRAZO A CARTÓRIO 

O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu novo prazo de 60 dias para que o Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Formosa do Rio Preto cumpra recomendações de inspeção. A decisão foi do juiz assessor Moacir Reis Fernandes Filho, que considerou as justificativas da delegatária. Ela alegou dificuldades financeiras e logísticas para adquirir e instalar equipamentos exigidos. O custo estimado é superior a R$ 25 mil, incluindo materiais e mão de obra especializada. A serventia afirmou não ter rendimentos compatíveis e depender de renda mínima em 2025. Também relatou a ausência de profissionais e comércio local para o serviço. Os técnicos precisam se deslocar de Barreiras, distante mais de 300 km. A delegatária havia pedido 180 dias para cumprir as exigências. O juiz, porém, concedeu apenas 60 dias de sobrestamento. Após o prazo, o cartório terá 10 dias para atualizar informações no sistema PjeCor ou por e-mail.

Santana/Ba, 8 de setembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

   Pessoa Cardoso Advogados.