RADAR JUDICIAL

COREIA REAGE ÀS PRISÕES

O presidente Lee Jae Myung, da Correia do Sul, determinou "esforço total", face às prisões de centenas de cidadãos do país. O caso deu-se em operação de imigração dos Estados Unidos em uma fábrica de baterias de automóveis Hyundai Motor, segundo declarou ontem, 6, o ministro das Relações Exteriores, Cho Hyun. Foram detidos mais de 475 trabalhadores coreanos, na fábrica perto de Savannah, em repressão do governo americano a imigrantes. O incidente causa tensão entre os governos dos Estados Unidos e de Seul. Os governos de Trump e de Myung têm debatido sobre acordo comercial que gira em torno de US$ 350 bilhões em investimentos dos sul-coreanos nos Estados Unidos. 

ACUTIS É O MAIS NOVO SANTO DA IGREJA

Em cerimônia na praça São Pedro, o papa Leão 14 canonizou hoje, 7, o italiano Carlo Acutis (1991-2006), primeiro santo millennial da Igreja Católica. A celebração, inicialmente prevista para abril, foi adiada após a morte do papa Francisco e incluiu também Pier Giorgio Frassati. Acutis ficou conhecido como “santo influenciador” e “padroeiro da internet”, por sua ligação com videogames e tecnologia. Beatificado em 2020, teve reconhecidos dois milagres: a cura de uma criança no Brasil e de uma estudante na Costa Rica. Nascido em Londres e criado em Milão, morreu aos 15 anos, vítima de leucemia. Desde cedo demonstrou interesse pela fé, influenciado por babás católicas e pela morte do avô. Fez a primeira comunhão aos sete anos, passou a frequentar missas e levou os pais a se tornarem praticantes. Na adolescência, destacou-se como catequista e criador de sites religiosos e de caridade. Também elaborou um catálogo online de milagres eucarísticos e aparições marianas. No leito de morte, ofereceu seu sofrimento pelo papa Bento 16 e pela Igreja.

BRASILEIROS SÃO METADE DOS ESTUDANTES ESTRANGEIROS EM PORTUGAL

Os brasileiros representam metade dos estudantes estrangeiros nas escolas públicas de Portugal, segundo levantamento do Ministério da Educação. No ano letivo 2024/2025, 49,5% dos alunos estrangeiros matriculados no ensino público, são filhos de brasileiros. O estudo mostra que, ao se mudarem, os brasileiros priorizam a rede pública, ao contrário do padrão no Brasil. Já na rede privada, em 2023/2024, 24,8% dos estrangeiros eram brasileiros. O total de alunos estrangeiros em Portugal cresceu 10,8%, enquanto o avanço entre brasileiros foi de 5%. A imigração vem redesenhando a demografia portuguesa: a população, que caía até 2018, voltou a crescer em 2019, puxada por imigrantes jovens com filhos. Do total de 1,6 milhão de imigrantes no país, quase um terço é brasileiro. No último ano, o discurso anti-imigração ganhou força. Em julho, o parlamento aprovou um pacote que endurecia vistos, mas, em agosto, o Tribunal Constitucional vetou cinco pontos do texto por inconstitucionalidade.

TRUMP É AMEAÇA À CIÊNCIA

O cientista Craig Mello, Nobel de Medicina em 2006, afirmou que o governo Trump ameaça acabar com a ciência como é conhecida nos EUA. Ele criticou os cortes de verbas para universidades, laboratórios e o NIH, além da redução em pesquisas sobre vacinas de mRNA. Sua descoberta sobre a interferência de RNA abriu caminho para tratamentos de doenças como câncer e Alzheimer, mas exige investimentos de milhões de dólares por etapa. Mello alerta que sem recursos, pesquisas promissoras serão interrompidas. Para ele, as medidas de Trump podem ser um “blefe”, mas se aplicadas levariam ao fechamento de laboratórios. Outro problema é a desinformação, agravada pela nomeação de Robert F. Kennedy Jr., ativista antivacina, como secretário de Saúde. Isso contribuiu para a volta do sarampo, com mortes evitáveis em crianças nos EUA. Mello defende maior aproximação entre cientistas e sociedade para combater o negacionismo. Ele participou de evento com pesquisadores brasileiros sobre genética e desinformação.

SUPREMA CORTE VAI APRECIAR CASO DE BRASILEIRA

A Suprema Corte dos EUA aceitou examinar recurso de Claudia Sobral, condenada em 2019 pelo assassinato do marido Karl Hoerig, em Ohio. Após o crime, em 2007, ela fugiu para o Brasil, mas perdeu a nacionalidade e foi extraditada em 2016. Condenada inicialmente à prisão perpétua, sua pena foi ajustada para 28 anos, em acordo que respeitou a lei brasileira contra penas inexistentes no país. Claudia, que atua em causa própria, alega que sofreu abuso doméstico e agiu em estado de “paixão súbita”, tese semelhante ao crime passional no Brasil.

Defende que deveria ter sido condenada por homicídio culposo, e não por homicídio qualificado. A Suprema Corte avaliará se esse argumento tem mérito jurídico. O conceito de “sudden passion” envolve ato violento cometido sob intensa emoção, sem premeditação. Essa defesa pode reduzir a pena em casos de homicídio. Cabe à defesa provar que a reação foi imediata a uma provocação significativa. Também é necessário mostrar que o réu perdeu o autocontrole normal. O julgamento deve definir se Claudia terá direito a nova avaliação de sua condenação.

Santana/Ba, 7 de setembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.