A Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro (PL), 70, a 27 anos e 3 meses de prisão. Ele foi considerado culpado por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. É a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é punido por esse tipo de delito. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. O placar foi de 4 a 1, com o voto de Cristiano Zanin consolidando a maioria. Bolsonaro está inelegível e cumpre prisão domiciliar por decisão de Alexandre de Moraes. Os demais sete réus também foram condenados, com penas de 2 a 26 anos. Entre eles estão Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio, Ramagem e Almir Garnier. Braga Netto recebeu 26 anos, enquanto Mauro Cid teve pena de 2 anos em regime aberto. Bolsonaro também foi condenado a pagar 124 dias-multa, fixados em 2 salários mínimos cada. Foi responsabilizado por organização criminosa, golpe, abolição do Estado de Direito e danos ao patrimônio.
Moraes apontou o ex-presidente como líder da trama golpista no fim de seu governo. Segundo ele, Bolsonaro pressionou comandantes militares para impedir a posse de Lula. Cármen Lúcia e Zanin acompanharam Moraes e Dino na condenação. O relator afirmou que os atos de 8 de janeiro foram obra de organização criminosa. Luiz Fux divergiu, votando pela absolvição e minimizando a gravidade das provas. Ele classificou a minuta golpista como “mera cogitação” e os atos de 8/1 como “turbas desordenadas”. A PGR acusou Bolsonaro de chefiar um projeto autoritário com apoio militar. A denúncia diz que os crimes começaram em 2021, com ataques às urnas em uma live. O STF tratou o julgamento como um marco histórico na defesa da democracia.
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