RADAR JUDICIAL

CASAL DE ADVOGADOS SUSPEITO DE DESVIO 

Um casal de advogados que trabalhavam em um escritório de advocacia, no centro de Porto Alegre, está sendo investigado, suspeito de terem desviado R$ 760 mil do escritório. Eles serviram-se do acesso ao setor financeiro da empresa e promoveram transferência de valores para suas contas pessoais. A Polícia Civil cumpriu ordens judiciais na capital e em Novo Hamburgo, apreendendo documentos, celulares, computadores e um carro. O delegado declarou: "Com o proveito dos desvios, o casal manteve padrão de gastos incompatível com os rendimentos e adquiriu bens diversos, os quais são objeto de medidas judiciais". Eles são suspeitos de prática dos crimes de lavagem de dinheiro e furto qualificado. Não foram divulgados os nomes dos dois.  

ADVOGADO É CONDENADO

O advogado Thiago Fonseca Carvalho, de 38 anos, foi condenado pelo Tribunal do Júri de Sete Lagoas (MG) a 44 anos de prisão por mandar matar o colega Juliano César Gomes, em maio de 2020. Além do homicídio qualificado, a Justiça o considerou participante do roubo dos bens da vítima e da ocultação do cadáver. O corpo de Juliano, de 37 anos, foi encontrado dias depois em uma estrada entre Sete Lagoas e Funilândia. Os executores, os irmãos Jean e Júnio Fagundes Néris, já haviam sido condenados a 32 e 24 anos de prisão. Segundo o Ministério Público, o crime foi uma “queima de arquivo”, pois Juliano seria testemunha de defesa em um processo contra Thiago, mas se recusou a mentir. Thiago conheceu Jean em uma festa e lhe ofereceu drogas em troca do assassinato. No dia anterior ao crime, entregou a arma e combinou a participação de Júnio. A vítima foi atraída a um encontro, rendida, roubada e executada. O caso foi esclarecido após interceptação telefônica que revelou a confissão de um dos irmãos.  

CASTRO PODERÁ PERDER O CARGO

O recurso do processo contra a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi incluído na pauta e o julgamento deverá acontecer na terça-feira, 4. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, definiu a data um dia após a megaoperação policial no Rio que deixou mais de cem mortos. A Corte nega relação entre os fatos e afirma que a relatora, ministra Isabel Gallotti, liberou o caso antes de deixar o tribunal. Segundo ministros, o processo estava parado há meses, mas só foi incluído agora. Há possibilidade de pedido de vista, pois o tema é complexo e envolve um governador em exercício. Castro é acusado de abuso de poder político e econômico no uso de recursos da Ceperj e da UERJ em 2022, mas foi absolvido por falta de provas no TRE-RJ.  

TRUMP PROÍBE ACESSO DE JORNALISTAS

O governo do presidente Donald Trump proibiu ontem, 31, o acesso de jornalistas a uma parte da sala de imprensa da Casa Branca sem agendamento prévio, alegando necessidade de proteger “informações sensíveis”. Segundo o diretor de comunicações, Steven Cheung, os repórteres credenciados “não têm mais permissão” para visitar o gabinete da secretária de Imprensa, Karoline Leavitt, sem autorização. O Conselho de Segurança Nacional afirmou que a mudança se deve ao fato de a equipe de comunicação lidar rotineiramente com material confidencial. Antes, jornalistas podiam acessar o local, próximo ao Salão Oval, com pouco aviso para falar com assessores. A medida segue restrições semelhantes impostas ao Departamento de Defesa em outubro. Desde o início do segundo mandato, Trump intensificou ataques à imprensa, chamando veículos críticos de “braços do Partido Democrata”. Redes de notícia contestaram as novas diretrizes, dizendo que representam ameaças à liberdade de imprensa. Em entrevista, o secretário de Defesa, Pete Hegseth, e o próprio Trump defenderam as restrições.       

DEMISSÃO POR APONTAR ARMA

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP) manteve a demissão por justa causa de um vigilante que apontou sua arma para uma colega. Segundo o processo, ele limpava o revólver quando uma faxineira perguntou se era de verdade. O vigilante respondeu “veja se é de verdade” e apontou a arma para o chão, sem munição, segundo sua versão. Já a empresa afirmou que ele ameaçou atirar nos pés da funcionária, que saiu apavorada. A 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba considerou o ato gravíssimo e validou a demissão. O vigilante recorreu, alegando falta de investigação e perdão tácito, pois a dispensa ocorreu quatro dias depois. A relatora, juíza Camila Ceroni Scarabelli, afirmou que o próprio autor admitiu ter apontado a arma na direção da colega. Mesmo descarregada, a conduta foi considerada grave o bastante para justificar a punição. O colegiado reforçou que o vigilante deve agir com cautela e seriedade ao portar arma. O TRT-15 rejeitou também a tese de perdão tácito, entendendo que a empresa agiu com imediatidade e proporcionalidade.

Salvador, 1º de novembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.