Relatório da Convenção da ONU contra a Corrupção (Uncac) cobrou do Brasil a criação de mecanismos contra a lavagem de dinheiro em escritórios de advocacia, tema que enfrenta resistência da OAB. O documento, baseado em discussões do primeiro semestre, recomenda que o país regulamente as obrigações de advogados e outros profissionais jurídicos no combate à lavagem de dinheiro. A Uncac afirma que a lei nº 9.613, de 1998, atualizada em 2012, já oferece base para incluir advogados e cartórios entre os que devem registrar e comunicar operações suspeitas, mas até hoje só há regulação para os cartórios. Nos últimos anos, advogados foram investigados por suspeita de usar escritórios para operações financeiras ilegais, inclusive ligadas a facções criminosas. A OAB, contudo, defende o sigilo profissional, que considera essencial ao direito de defesa.
A última tentativa de regulamentar o tema ocorreu na gestão de Felipe Santa Cruz (2019-2022), quando uma comissão presidida por Juliano Breda elaborou proposta interna de prevenção à lavagem. O texto defendia o sigilo, mas previa punição disciplinar se honorários fossem usados para repasses ilegais. A minuta também previa comunicação ao Coaf de operações como compra e venda de imóveis, mas foi rejeitada pelo Conselho Federal da OAB em 2021. Breda diz que a rejeição se deu por temor de violação ao sigilo profissional. A preocupação com lavagem de dinheiro na advocacia é compartilhada por organismos internacionais, como o Gafi, que já criticou o Brasil por não obrigar advogados a relatar transações suspeitas às autoridades.
Nenhum comentário:
Postar um comentário