RADAR JUDICIAL

Advogado de Trump

SÓ FALTAVA ESSA!

O advogado Martin De Luca, que atua para a Trump Media e na plataforma Rumble, nos Estados Unidos, embrenhou-se na segunda-feira, 15, em comentar assuntos da Justiça brasileira. Trata-se de explicação sobre o cumprimento da pena pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no Complexo Penitenciário da Papuda. No X o advogado de Trump teceu sua ponderação sobre o caso. Diz ele: “Pense nisso. O tratamento dado a um réu brasileiro está sendo calibrado não pela lei ou pela justiça, mas pelas ações do governo americano. Isso não é Estado de Direito. Isso é diplomacia de reféns. Em qualquer sistema de justiça criminal normal, a punição está vinculada às ações do réu, não às decisões políticas de um governo estrangeiro”.

O advogado faria melhor se cuidasse de orientar o presidente Donald Trump pelos abusos cometidos com anistia para arruaceiros, na invasão do Capitólio, pela perseguição a universidades ou a advogados, deixando de lado as ocorrências do Brasil, que, atualmente, possui uma democracia mais respeitada que a a americana. Ademais a Justiça brasileira não tem obrigação alguma de oferecer satisfação de suas decisões para um advogado ou para a Justiça americana.   

FUNCIONÁRIO DO BB VAI PRESIDIR CORREIOS

O governo Luiz Inácio da Silva escolheu Emmanoel Schmidt Rondon, funcionário de carreira do Banco do Brasil, para presidir os Correios. A indicação, apoiada pelo ministro Rui Costa (Casa Civil), já passou pela Casa Civil e deve ser oficializada até esta semana. Ele substituirá Fabiano Silva dos Santos, que pediu demissão em julho e aguarda a definição do sucessor. Descrito como discreto e técnico, Rondon assumirá a estatal em grave crise financeira. Os Correios registraram prejuízo de R$ 2,64 bilhões no 2º trimestre de 2025, quase cinco vezes o de 2024. No 1º semestre, o rombo chegou a R$ 4,37 bilhões, triplo do ano anterior. Sob Santos, a empresa alertou o governo acerca do risco de insolvência e necessidade de aporte da União. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) foi avisado em reunião em junho. Há receio de faltar caixa para salários e despesas básicas ainda em 2025. Nesse caso, a União teria de cobrir com até R$ 20 bilhões, afetando o Orçamento Federal. Simulações apontam problemas de liquidez já no mês que vem. Apesar da resistência, técnicos do governo veem o aporte como inevitável. 

NAVALNI FOI ENVENENADO 

A viúva do ativista russo Alexei Navalni, Iulia, afirmou hoje, 17, que seu esposo foi envenenado, pelo governo de Putin, antes de morrer em uma prisão no Ártico, em fevereiro do ano passado. Segundo ela, exames feitos em dois institutos no Ocidente confirmaram o envenenamento. Iulia, que vive na Alemanha, não apresentou provas, mas declarou que os laboratórios não querem expor “a verdade inconveniente”. O Kremlin afirmou desconhecer o vídeo e voltou a negar envolvimento. Navalni, condenado pela corrupta Justiça russa, a 30 anos, tinha 47 anos quando colapsou durante uma caminhada na prisão. Moscou atribuiu a morte a doenças, mas opositores apontam as condições carcerárias. O ativista já havia sido envenenado em 2020, em Tomsk, e acusou o FSB de usar Novitchok em suas roupas. No documentário premiado com o Oscar, um agente chegou a admitir detalhes do ataque em ligação enganosa. Navalni responsabilizou diretamente Putin, que sempre negou. Analistas dizem que ele pode ter sido vítima de pressões locais ou de desgaste físico. Figura central da oposição desde 2012, Navalni organizou grandes protestos e tentou concorrer à Presidência em 2018, mas foi barrado. Sua fundação anticorrupção foi classificada como extremista e dissolvida. Apesar da popularidade no Ocidente, pesquisas do Centro Levada sempre o mantiveram em torno de 5% de apoio eleitoral na Rússia. Ainda assim, tornou-se símbolo da resistência democrática, sobretudo entre os jovens.

CONDENAÇÃO POR FALSO TESTEMUNHO

A 4ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SC confirmou, por unanimidade, condenação de um homem por falso testemunho (art. 342, §1º, do CP). O caso ocorreu em 25 de maio de 2017, durante audiência no fórum de Garopaba (SC). Na ocasião, ele negou ter escrito cartas anexadas ao processo. Perícia comprovou que era o autor dos documentos, feitos para favorecer dois acusados. A defesa alegou cerceamento de defesa por não poder apresentar novas provas. O argumento foi rejeitado porque não foi levantado na fase de instrução. O tribunal afirmou que não houve prejuízo concreto à ampla defesa. O relator destacou que os autos já tinham elementos suficientes para sustentar a sentença. No mérito, pediu-se absolvição por falta de provas. A corte entendeu que autoria e materialidade estavam comprovadas. Depoimentos e laudo mostraram alteração da verdade para proteger terceiros. Assim, o recurso foi negado e a condenação mantida.

PRISÃO DE HOMEM QUE INCENDIOU BANHEIROS QUÍMICOS

O Núcleo de Audiências de Custódia do TJDFT converteu em preventiva a prisão em flagrante de um homem de 22 anos, autuado por incêndio em área pública no dia 9 de setembro. Na audiência, o acusado conversou reservadamente com a defensora. O MPDFT pediu a conversão da prisão, enquanto a defesa solicitou liberdade provisória. O caso envolveu o incêndio de banheiros químicos, usados no desfile de 7 de setembro. Dois dias após o evento, o homem ateou fogo às estruturas, ainda no local. Com ele, foram apreendidos latas de butano e um isqueiro. Felizmente, não havia pessoas nos banheiros no momento. O juiz homologou o flagrante, porque entendeu comprovada a materialidade e autoria, e negou relaxamento da prisão. Para ele, a conduta gerou grave risco à ordem pública e demandou ação de órgãos do Estado. Apesar de primário, o réu foi considerado perigoso. O magistrado entendeu não haver medida cautelar alternativa capaz de garantir a segurança social. Assim, determinou a manutenção da prisão preventiva.

Santana/Ba, 17 de setembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.