Em mais uma derrota para Javier Milei, o Senado argentino aprovou, na madrugada de ontem, 5, projeto que restringe o uso dos Decretos de Necessidade e Urgência (DNUs). A medida foi votada horas após os senadores derrubarem, pela primeira vez, um veto presidencial. O projeto, ainda pendente na Câmara, impõe limites a um governo que é minoria no Congresso e enfrenta crise com escândalos de corrupção ligados a Karina Milei. Assim, o Executivo acumula sua 20ª derrota consecutiva no Legislativo. A proposta determina que cada DNU precisará ser ratificado pelas duas Casas em até 90 dias. Caso não haja aprovação, o decreto será automaticamente revogado. Hoje, os DNUs valem até rejeição expressa do Congresso. Com a mudança, bastará uma das Casas rejeitar para que o decreto caia. O texto foi aprovado por 56 votos a favor, 8 contra e 2 abstenções, com apoio da oposição peronista. Também proíbe “leis-ônibus”, reuniões durante o recesso para tratar de DNUs e decreta vedação de reedição sobre matérias já rejeitadas.
A oposição acusa Milei de abusar dos DNUs em vez de negociar com o Congresso. Governo alega que a votação foi apressada e motivada por interesse em enfraquecer a Casa Rosada. Na mesma sessão, o Senado derrubou veto à Lei de Emergência para Pessoas com Deficiência. A lei atualiza taxas de serviços e cria pensão de 70% do benefício mínimo de aposentadoria. Foi a primeira vez que Milei teve um veto revertido pelo Congresso. As derrotas ocorrem às vésperas da eleição na província de Buenos Aires, no próximo domingo7. O cenário evidencia a fragilidade do governo no Parlamento. Em 26 de outubro, haverá renovação parcial das duas Casas legislativas. Com Milei nos EUA, a vice-presidente Victoria Villarruel presidiu a sessão. Governistas ficaram isolados, enquanto opositores usaram o escândalo na agência de deficiência para criticar cortes do governo.
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