NOVA CONDENAÇÃO: PABLO MARÇAL
Em Jerusalém
O juiz eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz condenou, em um segundo processo, Pablo Marçal, por uso indevido de meios de comunicação, captação ilícita de recurso e abuso de poder econômico. Com essa decisão, Marçal está inelegível por oito anos e deverá pagar a multa de R$ 420 mil, pelo descumprimento de liminar que suspendeu seus perfis oficiais. A ação foi movida pelo PSB, acusando Marçal de abuso de poder econômico e uso inadequado dos meios de comunicação social, no período pré-eleitoral. Entre as práticas foi citado o sistema de "cortes" de vídeos, incentivando usuário a divulgar trechos de seus conteúdos, mediante remuneração. O juiz escreveu na sentença: "A estratégia correspondente ao impulsionamento de cortes efetuados por terceiras pessoas trouxe ao réu uma vantagem indevida, considerada a fraude na mobilização artificialmente ocorrida para que fosse criada a impressão de que havia uma onde genuína de apoio a suas ideias e plataformas política, mas que foi motivada pela perspectiva de ganhos financeiros conforme regulamento e premiação". Em fevereiro deste ano, o mesmo juiz condenou Pablo Marçal por arrecadação irregular de recursos durante sua campanha à prefeitura de São Paulo. Na decisão, foi considerada prática de captação ilícita de recursos, quando ofereceu apoio político a postulante ao cargo de vereador, em troca de doações de valor de R$ 5 mil via Pix.
PRISÃO ESPECIAL
O pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Fernando Collor de Mello não está surtindo efeito. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, considerou insuficientes os argumentos e, na data de hoje, 29, mandou que os advogados apresentem mais documentos, inclusive a íntegra de exames de imagens, visando comprovar doenças. O ministro pediu esclarecimento sobre o principal diagnóstico, no qual atestava doença de Parkinson. Os defensores do ex-presidente alegam que Collor "sofre de privação de sono crônica e transtorno bipolar". Moraes escreveu: "Esclareça-se a inexistência de exames realizados no período de 2019 a 2022, indicativos e relacionados a Doença de Parkinson".
DEPUTADO: UNIFORME DA SELEÇÃO
O deputado Maurício Macron propôs hoje, 29, projeto de lei para proibir alteração no uniforme da seleção brasileira de futebol. É que há polêmica sobre o uniforme na cor vermelha, como alternativa na Copa do Mundo de 2026. A proposta do parlamentar é de que seleções, equipes e atletas, em campeonatos ou amistosos, devem usar uniformes nas cores da bandeira brasileira. Se houver desrespeito à lei, o poder público e empresas com participação da União não poderiam "conceder quaisquer subvenções, auxílios, patrocínios, bolsas ou qualquer espécie de incentivo". Justifica o deputado: "Existem questões subjacentes que aparentemente permeiam a adoção da coloração vermelha neste caso específico, questões estas que extrapolam a seara desportiva. Não adentrando a qualquer mérito, deve ficar claro que o esporte deve se bastar em si mesmo, sem influências potencialmente nefastas".
DESCONTOS INDEVIDOS NO INSS
Vários tribunais do país têm decidido que "entidades alvo da Polícia Federal (PF) por descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ressarcir em dobro os valores debitados irregularmente aos aposentados e pensionistas". Também determinam o pagamento de indenizações por danos morais. Decisões de primeira instância dos Tribunais de Justiça do Pará, de São Paulo, de Goiás, do Maranhão, e Regional Federal da 3ª Região têm posicionado no sentido de reaver descontos mensais indevidos de aposentadoria, além de indenização; descontos em dobro, a partir de março/2021, teve sentença para devolução em dobro, além de danos morais. Os juízes entendem que o INSS deveria cessar os descontos. Na quinta-feira, 24/4, a Controladoria-geral da União suspendeu todos os descontos. Os descontos indevidos são efetivados por entidades em aposentadorias do INSS. Dados da Lei de Acesso à Informação mostram que 29 associações que têm permissão para cobrar mensalidade de aposentados tiveram aumento de 300% em um ano.
APROVAÇÃO DE MILEI CAI
A aprovação do governo do presidente Javier Milie, da Argentina, caiu quase cinco pontos percentuais entre março e abril, segundo pesquisa da AtlasIntel juntamente com a Bloomberg, divulgada ontem, 28. No mês de março, 46,5% aprovavam o desempenho do governo; nesta última pesquisa, são 41,8%. A desaprovação recuou de 48,9% para 47,5%; não souberam responder pulou de 4,7% para 10,7%. Os que consideram bom ou ótimo o governo: de 44% caiu para 35,7%; ruim ou péssimo: de 47,9% para 44,4%; regular de 6,9% para 17,4%. Os argentinos consideram muito provável uma recessão no próximo ano, no percentual de 44,6%.
Salvador, 29 de abril de 2025.
Nenhum comentário:
Postar um comentário