A Polícia Federal encontrou R$ 3,2 milhões em duas gavetas de um armário, na casa do ex-prefeito de Paratinga/Ba, Marcel José Carneiro de Carvalho. A apreensão aconteceu na sexta-feira, 27, durante operação contra desvios milionários de emendas parlamentares na Bahia. As investigações indicam desvios de emendas parlamentares no município, no último mandato do prefeito, entre 2020/2024. Marcel, natural de Paratinga, foi prefeito em três oportunidades, 2008, 2016 e 2020. Informações do Tribunal Superior Eleitoral mostram que Marcel declarou, na última eleição, ser proprietário de uma caminhonete e um carro, com valor de R$ 256 mil. A quarta fase da operação Overclean teve início na sexta-feira, 27, e foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em Salvador, Camaçari, Boquira, Ibipitange e Paratinga, atendendo determinações do STF. Busca-se desarticular organização criminosa com fraude licitatória, com desvio de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro. As investigações apontam que o grupo cobrava propina para liberar emendas do deputado federal Félix Mendonça; posteriormente usavam licitações para usar o dinheiro.
Os prefeitos de Boquira/Ba, Alan França, e de Ibipitanga/Ba, Humberto Rodrigues, foram presos em flagrante, na sexta-feira, 27, na Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal, mas logo liberados, mediante pagamento de fiança. Eles foram afastados dos cargos pela Controladoria-geral da União e pela Receita Federal. A prisão aconteceu por porte ilegal de arma. A Operação cumpriu 16 mandados de busca e apreensão em Salvador, Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga, em cumprimento de ordens expedidas pelo STF. Segundo as investigações, os grupos cobravam propinas para liberara emendas parlamentares do deputado Félix Mendonça.
A juíza Simone Monteiro, da 21ª Vara Cível de Goiânia/GO, julgou o caso de oito empréstimos com diferentes instituições financeiras, de um servidor público, em situação de superendividamento. Ele alegou que as cobranças das dívidas comprometem 60% de sua remuneração mensal. A magistrada invocou a lei 14.181/12, de superendividamento, para limitar os descontos no percentual de 35% da remuneração líquida do devedor, além de impedir que fosse incluído o nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes. Asseverou que a lei protege a dignidade do consumidor e garante a preservação do mínimo existencial. Explicou que como direito básico "a garantia de prática de crédito responsável, de educação financeira e de prevenção e tratamento de situações de superendividamento, preservado o mínimo existencial". Asseverou que "o comprometimento de 60% da renda do consumidor inviabiliza seu sustento e o de sua família, afrontado diretamente o princípio da dignidade da pessoa humana".
TRIBUNAL ADIA DEPOIMENTO DE NETANYAHU
Um tribunal de Jerusalém decidiu hoje, 29, adiar os depoimentos do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, réu em processo pela prática do crime de corrupção. Os depoimentos estavam marcados para 30 de junho e 2 de julho, mas a defesa alegou que o primeiro-ministro precisava concentrar-se em questões de segurança nacional, a exemplo do cessar-fogo com o Irã e a guerra contra o Hamas na Faixa de Gaza. A corte indeferiu o adiamento, mas em audiência excepcional, com a presença de Netanyahu e chefes das Forças Israelenses, alterou a decisão para deferir o adiamento. Netanyahu e sua esposa, Sara, são acusados de aceitar mais de US$ 260 mil em bens de luxo, a exemplo de charutos, joias e Champagne de bilionários em troca de favores políticos. Os pedidos de adiamento do primeiro-ministro acontecem desde o ano de 2020.
FRANÇA PROÍBE FUMAR NA PRAIA, PARQUE E EM PONTO DE ÔNIBUS
A partir de hoje, 29, entra em vigor regulamentação do governo francês no sentido de proibir fumar na praia, em parque, em ponto de ônibus e em frente a escolas de ensino médio. A norma visa proteger crianças do fumo passivo, mas não inclui terraços de cafeterias, restaurantes e cigarro eletrônico. A proibição será adotada nas praias "durante a temporada" de banho, quando muitos turistas estrangeiros visitam o país. Está proibido o fumo "nas imediações de bibliotecas, instalações esportivas, (estádios, piscinas), estabelecimentos escolares ou que recebem menores, onde será proibido fumar cigarros em um perímetro de pelo menos 10 metros", de acordo com comunicado do Ministério da Saúde. A infração importa na multa de 135 euros, podendo chegar a 750 euros. O tabagismo causa mortes de 75 mil pessoas por ano. Outros países proibiram o fumo, a exemplo do México, em 2022, Milão, na Itália, desde início deste ano, e Londres.
Santana/Ba, 29 de junho de 2025.
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