MULTA DA J&F PODE CAIR DE R$ 10 BILHÕES PARA R$ 1 BILHÃO

Um juiz federal de Brasília determinou o recálculo da multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F por “onerosidade excessiva”, entendendo que a empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista sofreu coação ao fechar o acordo com o Ministério Público Federal em 2017. A decisão, tomada no sábado (1º) pelo juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal Criminal do DF, anula a sanção original e ordena que a multa seja recalculada após a dedução dos valores pagos ao Departamento de Justiça dos EUA pelos mesmos fatos. O magistrado também determinou que o cálculo se limite a atividades e receitas da J&F sob jurisdição brasileira e diretamente ligadas aos ilícitos apurados. A J&F afirma que o recálculo “desfaz uma injustiça”, reconhecendo a falta de voluntariedade no acordo e a ilegalidade do valor. A empresa estima que a nova multa caia para cerca de R$ 1 bilhão — embora alegue que, segundo a Operação Spoofing, o valor correto seria R$ 595 milhões. A ação foi proposta pela própria J&F contra o Ministério Público Federal. A defesa argumenta que a multa foi imposta sob coação e contrariou a metodologia prevista na lei anticorrupção e em decreto presidencial da época.

Segundo o juiz, o MPF incluiu o faturamento global da empresa e aplicou uma “multa híbrida”, extrapolando sua competência. Ele afirmou que o acordo foi negociado em um “ambiente de insegurança jurídica” que ampliou o poder de barganha do Ministério Público. “A conduta do MPF se afasta dos standards de legalidade e boa-fé exigíveis em um Estado de Direito democrático”, escreveu o magistrado. A decisão também condena o MPF e os assistentes de acusação, Petros e Funcef, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. A J&F tenta revisar os valores de seu acordo há anos. Por ter firmado leniência apenas com o MPF, ficou de fora da repactuação validada pelo ministro André Mendonça no STF para empreiteiras da Lava Jato. Uma tentativa de novo acordo com a CGU foi interrompida no início de 2025. Em 2023, o ministro Dias Toffoli suspendeu o pagamento da multa e autorizou a J&F a acessar mensagens da Operação Spoofing. Mendonça, depois, abriu mesa de negociação com empresas que firmaram leniências com a AGU e CGU — mas a J&F não foi incluída.