TRUMP ARVORA-SE EM DITAR O JUSTO E O INJUSTO, NO BRASIL

O governo Donald Trump impôs sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, com base na Lei Magnitsky, usada para punir graves violações de direitos humanos. Essa é a primeira vez que um brasileiro é alvo dessa legislação. A sanção, publicada pelo Departamento do Tesouro dos EUA, determina o congelamento de bens de Moraes em solo americano e pode impedir transações financeiras em dólar com ele, inclusive o uso de cartões como Visa e Mastercard. Todavia, o abuso de Trump não alcançará o ministro que não tem contas ou patrimônio nos Estados Unidos. O secretário de Estado Marco Rubio acusou Moraes de abusar de sua autoridade ao autorizar prisões preventivas injustas e censurar críticos políticos, incluindo ordens para redes sociais dos EUA banirem contas. A medida foi impulsionada por Eduardo Bolsonaro e aliados, que pressionaram o governo americano alegando censura e violações aos direitos humanos por parte do ministro.

A lei, criada em 2012 pelo Congresso americano, após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, permite sanções econômicas contra responsáveis por "grandes violações de direitos humanos reconhecidos internacionalmente". Especialistas como Anton Moiseienko classificam a medida como uma “camisa de força financeira”. A aplicação foi discutida internamente no governo Trump desde fevereiro, com dúvidas jurídicas superadas apenas recentemente. A decisão inclui um relatório citando ações de Moraes contra empresas e figuras americanas, como Elon Musk e Jason Miller. Moraes já havia sido alvo de restrições de visto, medida que também atinge ministros do STF e o procurador-geral Paulo Gonet. Rumble e Truth Social processam Moraes na Justiça dos EUA.