RADAR JUDICIAL

GREVE NA CAIXA HÁ MAIS DE 10 DIAS

A Caixa Econômica Federal busca solucionar, por negociação, a greve nacional dos bancários.

O banco não pretende, por enquanto, levar o caso ao TST, embora essa possibilidade esteja em estudo. Caixa, Banco do Brasil e Correios iniciaram paralisações em 10 de setembro. O Banco do Brasil já chegou a acordo e encerrou a greve. Na Caixa, a paralisação chega ao 13º dia nesta quarta-feira (23). O principal impasse é o plano de saúde dos empregados das empresas públicas. A Caixa ampliou de 6,5% para 9% o limite de participação no custeio do Saúde Caixa. Não haverá aumento das mensalidades em 2026, e o banco assumirá o déficit do plano.

A partir de 2027, haverá novas contribuições para titulares e dependentes. Apesar da greve, pagamentos do Bolsa Família e do Pé de Meia seguem normalmente. Clientes podem usar aplicativos, caixas eletrônicos, lotéricas, correspondentes e outros canais. Serviços como financiamentos imobiliários e algumas operações do FGTS podem sofrer atrasos. 

NEGADA LIMINAR PARA ABERTURA DE CPI DO MASTER

O ministro Cristiano Zanin, do STF, negou pedido do senador Alessandro Vieira (MDB-SE)
para determinar a abertura de uma CPI sobre o Banco Master. A decisão é liminar e ainda poderá ser revista posteriormente. Zanin afirmou que não há comprovação suficiente de omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na instalação da comissão. Segundo o ministro, os documentos apresentados não demonstram a omissão alegada. O requerimento da CPI apresentou objeto definido e reuniu as assinaturas necessárias.
Também foram analisadas as sessões deliberativas realizadas pelo Senado em 2026. Porém, os documentos não esclarecem como a Presidência tratou o pedido da CPI. Alessandro Vieira classificou a decisão de Zanin como uma decepção. O senador afirmou que apresentará novas informações e pedirá revisão do entendimento. O requerimento, protocolado em março, recebeu 41 assinaturas, contra 27 exigidas.

CONTAS ESTRANGEIRAS

Contas estrangeiras ligadas ao entorno de Donald Trump divulgaram anúncios pagos sobre a alta de Flávio Bolsonaro na Polymarket. A plataforma permite apostas sobre eventos futuros, incluindo as eleições brasileiras, e está bloqueada no Brasil desde abril. Segundo a Folha, ao menos 11 usuários do X publicaram propaganda paga entre os dias 18 e 21. Algumas mensagens elogiavam Flávio e exibiam gráficos indicando sua evolução nas apostas. A legislação eleitoral brasileira proíbe impulsionamento de candidatos por terceiros e doações de entidades estrangeiras. A campanha de Flávio afirmou não ter conhecimento sobre os anúncios divulgados. Entre os responsáveis está o ex-deputado americano Matt Gaetz, aliado de Trump, que elogiou Flávio. Também participou a UHN Plus, conta de direita em espanhol que afirma ser movida pela Polymarket. O influenciador George Behizy, alinhado ao trumpismo, também publicou conteúdo favorável ao senador brasileiro. Reportagem do Politico informou que a Polymarket pagou ao menos US$ 350 mil a influenciadores entre 2025 e 2026. Donald Trump Jr. é conselheiro da Polymarket e sua empresa de investimentos aplicou cerca de US$ 500 milhões na plataforma. A reportagem também cita conexões entre empresários americanos ligados a Trump e possíveis articulações políticas no Brasil.

ATRASOS AÉREOS SEM RESPONSABILIDADE  

A Anac aprovou nova regra que dificulta a responsabilização judicial de companhias aéreas por atrasos e cancelamentos. A norma prevê que empresas não sejam responsabilizadas em casos de força maior ou eventos fortuitos. Entre os exemplos estão fechamento de aeroportos, tempestades e determinações de autoridades. As companhias continuam obrigadas a oferecer assistência material, como alimentação e hospedagem. Porém, o fornecimento dessa assistência não significará reconhecimento de culpa pelo atraso. A medida atende a uma antiga demanda das empresas aéreas para reduzir processos judiciais. A Anac afirma que a proposta passou por consulta pública, audiência e análises técnica e jurídica. A agência diz que as mudanças buscam ampliar a transparência e esclarecer os direitos dos passageiros. As empresas deverão informar, na compra, que voos podem sofrer alterações por fatores diversos.
Também terão de comunicar os passageiros assim que souberem de atrasos ou cancelamentos.
Em 2025, foram registradas 179 mil ações por cancelamentos, 77% mais que em 2022. A Anac afirma que empresas continuarão responsáveis quando houver falha ou culpa da companhia.

Salvador, 23 de setembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados