VERBAS INDENIZATÓRIAS DE MAGISTADOS É DEFENDIDA PELO SINDIMAGIS

As verbas indenizatórias pagas a magistrados acima do teto constitucional são defendidas como direitos, não privilégios, por Cyntia Cordeiro, presidente do Sindimagis. Ela afirma que a decisão do STF de limitar esses pagamentos atinge a categoria de forma injusta. Segundo ela, o ministro Flávio Dino estaria conduzindo uma agenda de caráter político. O sindicato foi formalizado após mobilização iniciada durante a pandemia, em redes sociais e grupos de mensagens. A entidade é apresentada como a primeira organização sindical de magistrados no Brasil. O Sindimagis passou a atuar judicialmente em ações sobre os chamados “penduricalhos”. Cordeiro diz que o STF tenta desviar atenção de crises internas ao tratar do tema. Ela nega que juízes de primeira instância recebam privilégios generalizados. Afirma que muitos benefícios são direitos adquiridos por tempo de carreira. Sobre sindicalização, diz não haver vedação constitucional para juízes se organizarem em sindicato. Ela ressalta que apenas militares são impedidos de fazer greve. Segundo ela, paralisações recentes foram reações espontâneas às mudanças salariais. Cordeiro afirma que reduções de remuneração causaram surpresa e reação imediata na categoria. O sindicato não divulga número de filiados, alegando fase inicial de organização. Ela diz que a entidade ainda tem baixa representatividade em relação a associações tradicionais.

A diferença entre sindicato e associações seria a representação legal de toda a categoria. Associações representariam apenas seus associados, enquanto o sindicato teria abrangência geral. Sobre Flávio Dino, ela afirma que sua atuação teria motivação política. Cordeiro diz que ele estaria projetando candidatura futura e usa o caso como vitrine. Critica a ausência de quarentena para ministros que ingressam no STF. No debate sobre supersalários, defende que verbas indenizatórias não são salário. Afirma que se referem a valores devidos e não pagos no momento correto. Sustenta que o Estado reconhece dívidas, mas posterga pagamentos. Diz ainda que outros atores do sistema de Justiça também receberam tais verbas. Cordeiro rejeita a ideia de que magistrados vivam de privilégios, citando casos de alta renda no setor público. Afirma que privilégios reais seriam desvios sem justificativa legal. O sindicato defende maior presença de juízes de carreira no Supremo Tribunal Federal. Argumenta que isso garantiria maior alinhamento com o devido processo legal. Sobre férias, afirma que o regime de 60 dias é legal e apenas fracionado por norma interna. Por fim, defende reajuste dos subsídios pela inflação e diz não buscar novos privilégios.