PAGAMENTOS EXORBITANTES NO JUDICIÁRIO

O presidente do STF, Edson Fachin, reconheceu ontem, 19, a existência de casos de magistrados que receberam valores acima do teto constitucional sem justificativa. Segundo ele, a própria Corregedoria Nacional de Justiça já determinou a devolução de pagamentos considerados exorbitantes. Fachin comentou o trabalho do grupo criado no CNJ para revisar os chamados “penduricalhos” do Judiciário. Ele espera que, até julho, o STF conclua o julgamento que estabelece regras para verbas indenizatórias e que, até novembro, seja apresentado um anteprojeto de lei federal sobre o tema. O grupo de trabalho é formado por cinco juízes que receberam, em 2025, rendimentos acima do teto constitucional, com ganhos brutos anuais de até R$ 2,1 milhões. Em março, o STF fixou limites provisórios para os penduricalhos até que o Congresso aprove legislação específica. Pela decisão, verbas indenizatórias não podem superar 70% do salário dos magistrados, permitindo remuneração mensal de até cerca de R$ 78,8 mil.

Fachin defendeu maior transparência sobre os rendimentos da magistratura. Segundo ele, a população tem o direito de conhecer os valores recebidos por juízes, que têm o dever de divulgar essas informações. Durante o evento Justiça do Amanhã, no Rio de Janeiro, o presidente do STF também afirmou esperar a criação, em breve, de um código de ética para a Corte. O texto deverá estabelecer regras sobre participação de ministros em palestras, cursos e eventos. A ministra Cármen Lúcia, relatora da proposta, está elaborando o projeto que será discutido pelo tribunal. Ela também participou do evento, que reuniu presidentes de tribunais superiores para debater os desafios do Judiciário.