Por unanimidade, o Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou ontem, quarta-feira, o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que pedia o afastamento do ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo da relatoria do processo que pode resultar na perda de sua patente militar. A defesa alegava falta de imparcialidade do magistrado, sustentando que ele teria feito declarações públicas sobre a condenação de Bolsonaro no STF. Os ministros acompanharam o voto da presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, que já havia negado o pedido em março por considerá-lo “manifestamente improcedente”. Segundo a magistrada, as declarações citadas eram genéricas, sem referência direta a Bolsonaro ou ao processo em análise, e reproduziam entendimentos jurídicos consolidados. Ela também destacou que a defesa apenas repetiu argumentos já apresentados, sem trazer fatos novos. O STM não reavalia a condenação criminal imposta pelo STF, mas analisa se Bolsonaro mantém os requisitos éticos e morais para continuar como oficial das Forças Armadas. Pela legislação, militares condenados a mais de dois anos de prisão podem ser submetidos a esse tipo de julgamento.
Caso seja considerado indigno para o oficialato, Bolsonaro perderá o posto de capitão reformado e deixará de receber o soldo, que passará a ser convertido em pensão para dependentes. O processo decorre da condenação do ex-presidente, em 2025, a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar humanitária temporária por decisão do ministro Alexandre de Moraes. O STM também analisa a situação de outros militares envolvidos no caso, entre eles o almirante da reserva Almir Garnier, que obteve autorização para produzir novas provas em sua defesa.
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