ACABA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
A aposentadoria compulsória não pode mais ser a punição máxima para magistrados que cometem infrações disciplinares graves. Segundo decisão, nesses casos a sanção mais severa deverá ser a perda do cargo, com interrupção imediata do pagamento de salários. Dino afirmou que, conforme a Constituição, casos graves devem resultar na perda da função, embora a medida dependa de ação judicial por causa da vitaliciedade do cargo. A decisão vale para juízes e ministros de todos os tribunais do país, inclusive do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não se aplica aos ministros do STF. Se o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidir pela perda do cargo, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá propor ação diretamente no STF. Quando a decisão partir de tribunais regionais ou estaduais, o caso deverá primeiro ser analisado pelo CNJ e depois enviado ao Supremo. Historicamente, a aposentadoria compulsória era considerada a punição máxima administrativa prevista na Lei Orgânica da Magistratura. Na prática, o magistrado era afastado, mas continuava recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço. A medida era alvo de críticas por ser vista como um “prêmio”, já que o juiz permanecia remunerado mesmo sem exercer a função. Dino afirmou que não faz mais sentido manter a chamada “aposentadoria compulsória punitiva”.
CUBA NO ESCURO
O operador estatal de energia de Cuba informou ontem, 16, que a rede elétrica nacional colapsou, deixando os cerca de 10 milhões de habitantes da ilha sem luz. O país enfrenta uma grave crise energética agravada por um bloqueio dos Estados Unidos ao fornecimento de petróleo, combustível essencial para a geração elétrica. O bloqueio já dura cerca de três meses e se intensificou após a captura do líder venezuelano Nicolás Maduro no início de janeiro. A Venezuela era a principal fornecedora de petróleo para Cuba. A estatal informou nas redes sociais que não foram detectadas avarias nas usinas termelétricas em operação quando ocorreu a desconexão total do sistema. Ainda não há explicação oficial para o apagão nem previsão para a retomada completa do serviço. Nos últimos anos, o país já enfrentava apagões frequentes, situação que se agravou em 2025. No sábado (14), manifestantes críticos ao regime atacaram um escritório do Partido Comunista no centro do país, em um raro episódio de dissidência pública provocado pelos cortes de energia. Dados de rastreamento de navios mostram que Cuba recebeu apenas duas pequenas remessas de petróleo em 2026: uma do México, em janeiro, e outra da Jamaica, em fevereiro. Diante da crise, o líder cubano Miguel Díaz-Canel admitiu que o governo mantém conversas com a Casa Branca em busca de uma solução para o impasse energético.
MILEI ENVOLVIDO EM FRAUDE
Arquivos encontrados no celular do empresário Mauricio Novelli reacenderam suspeitas sobre o envolvimento de Javier Milei no escândalo do criptoativo $Libra. Registros indicam um suposto acordo de US$ 5 milhões pelo apoio de Milei a Hayden Davis, da Kelsier Ventures. O material inclui pagamentos parcelados por postagens no X e participação da irmã do presidente, Karina Milei. Milei havia negado proximidade com os envolvidos e disse ter promovido o ativo como pessoa física. No entanto, perícia no celular sugere que o apoio estava sendo negociado previamente. Novelli e Davis teriam articulado o projeto em hotel enquanto Milei divulgava a criptomoeda. Após a promoção, o valor do ativo disparou e depois colapsou rapidamente. Investidores menores tiveram prejuízo, enquanto traders lucraram com a alta momentânea. O governo afirmou que não comentará versões e que o caso segue na Justiça. Uma investigação foi aberta, mas a unidade anticorrupção foi posteriormente encerrada. O Congresso criou uma comissão, ainda com poucos avanços. O caso é apurado na Argentina e nos EUA, com suspeita de fraude do tipo “rug pull”.
POLÍTICA INTERFERE EM PRISÃO DOMICILIAR PARA BOLSONARO
A internação do ex-presidente Jair Bolsonaro reacendeu, no Supremo Tribunal Federal, articulações para que Alexandre de Moraes autorize sua ida ao regime domiciliar. Ministros próximos a Moraes retomaram conversas iniciadas no ano passado. A avaliação é de que, diante da internação em Brasília, o tema ganhou caráter humanitário. Aliados já viam a transferência anterior para a Papudinha como passo inicial para isso. Na ocasião, Moraes afirmou que a pena não é “estadia hoteleira” e rejeitou críticas. Mesmo assim, interlocutores enxergaram margem para futura mudança de regime. A discussão ganhou força após atuação de Michelle Bolsonaro e Tarcísio de Freitas junto ao STF. Crises recentes e ataques ao ministro esfriaram negociações. Com a internação, porém, a hipótese voltou à pauta. A defesa aguarda laudo médico para formalizar o pedido ao Supremo. Aliados citam quadro grave e comparam ao caso de Fernando Collor, que obteve domiciliar. Bolsonaro está internado com pneumonia, apresentou melhora, mas segue sem previsão de alta.
TRUMP QUER REVOGAR LICENÇAS DE EMISSORAS
No sábado (14), o presidente da Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC), Brendan Carr, ameaçou revogar licenças de emissoras por “boatos e distorções” na cobertura da guerra com o Irã. Nomeado por Donald Trump, Carr afirmou que as emissoras devem servir ao interesse público ou perderão suas licenças. Em democracias, porém, esse interesse inclui fiscalizar o governo, e usar regulação para pressionar a imprensa é prática associada a regimes autoritários. Não é a primeira vez que Carr sugere esse tipo de medida. Em setembro de 2025, ele criticou a programação da ABC, e o programa de Jimmy Kimmel foi suspenso após pressão de grupos de direita. Na ocasião, Trump apoiou a possibilidade de retirar licenças de veículos de comunicação. Embora a revogação seja um processo complexo nos EUA, tais ameaças podem inibir o jornalismo. A FCC também regula fusões e aquisições no setor de mídia, ampliando o conflito com empresas. A Nexstar busca aprovação para se fundir com a Tegna desde o ano passado. Já o secretário de Defesa, Pete Hegseth, criticou a cobertura da guerra e citou interesses envolvendo grandes grupos de mídia. Trump reage à queda de popularidade e à oposição à guerra com medidas contraditórias. No cenário interno, ameaça a imprensa enquanto defende a democracia no exterior.
Salvador, 17 de março de 2026.
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