HONORÁRIOS DUAS VEZES

A defesa do desembargador Marcello Ferreira de Souza Granado, do TRF-2, cobrou honorários duas vezes da Dublê Editorial, responsável pelo Consultor Jurídico e pelo Anuário da Justiça. A publicação foi condenada por noticiar que ele recebeu salário em dobro em fevereiro de 2015, por erro administrativo, e obteve liminar para não devolver o valor. Granado não pediu retificação nem direito de resposta ao Anuário do Rio. Preferiu ajuizar ação indenizatória na Justiça do RJ em 2019. Em abril de 2023, o TJ-RJ manteve a condenação da Dublê Editorial. O relator, desembargador Paulo Wunder de Alencar, criticou o Anuário e afirmou que a notícia deveria contextualizar o caso. Segundo ele, Granado acreditou que o valor extra se referia à PAE, parcela que garantia equivalência a benefícios de autoridades.

O desembargador também reclamou da publicação de sua foto sem autorização. O relator concordou, dizendo que houve exposição com fins comerciais. A Constituição, porém, prevê a publicidade dos atos públicos, não havendo privacidade em sessão pública de julgamento.

O Anuário informou que o tribunal abriu procedimento e determinou a devolução parcelada de 10% do salário até quitar o valor. Na execução da sentença, o escritório do magistrado cobrou a causa e honorários. Depois cobrou apenas honorários, reconheceu o erro e resolveu o caso sem decisão judicial.