RADAR JUDICIAL

ABSTENÇÃO NO ENEM

O ministro da Educação, Camilo Santana, avaliou como positivo o primeiro dia do Enem 2025, aplicado ontem, 9, em todo o país. Ele destacou o aumento de 11% nas inscrições e o bom andamento das provas, sem incidentes relevantes. O exame contou com 73% de presença e ocorreu em 1.805 municípios, com mais de 300 mil profissionais envolvidos. Santana ressaltou inovações como o uso do testlet e as inscrições pré-preenchidas para concluintes. Todas as salas tiveram detectores de metal e mais aplicadores, com apoio das forças de segurança e prefeituras. O tema da redação foi “Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira”, considerado atual e necessário. Foram eliminados 3.840 participantes por descumprirem regras. A reaplicação ocorrerá em 16 e 17 de dezembro, especialmente para alunos do Paraná afetados por um tornado. O pedido de reaplicação poderá ser feito entre 17 e 21 de novembro. O gabarito oficial sai em 13 de novembro, enquanto as provas adiadas por causa da COP30, em Belém e região, serão aplicadas em 30 de novembro e 7 de dezembro. O resultado final está previsto para janeiro de 2026. 

CHINA GARANTE ABASTEMENTO DE CHIPS

O alinhamento entre o governo brasileiro e autoridades chinesas para garantir o abastecimento de chips começa a aliviar a pressão sobre as montadoras de veículos. Segundo a Anfavea, o risco de falta desses componentes ainda existe, mas as negociações diplomáticas reduziram o estresse no setor, que já cogitava paralisações. “Na sexta-feira, as fabricantes começaram a ser avisadas de que as autorizações para importação de chips estão sendo retomadas”, disse Igor Calvet, presidente da Anfavea. Dois fatores contribuíram: a liberação pela China da importação por empresas com fábricas em solo chinês e uma licença especial para companhias brasileiras. A situação ainda não está normalizada, mas tende à estabilidade se não houver novas interrupções. Há uma semana, o governo chinês passou a analisar autorizações especiais para empresas brasileiras, abrindo caminho para o fim do embargo aos semicondutores da Nexperia. A decisão ocorreu após conversas do vice-presidente Geraldo Alckmin com a Embaixada da China, pedindo prioridade ao Brasil. A crise reflete disputas entre China e EUA na guerra comercial pelos semicondutores e minerais críticos, dos quais a China domina até 90% do refino mundial.

JUSTIÇA DECLARA FALÊNCIA DE OI

A Justiça do Rio de Janeiro decretou hoje, 10, a falência do Grupo Oi, com a continuidade provisória das atividades para garantir a conectividade da população e de órgãos públicos. A decisão da 7ª Vara Empresarial ocorreu após a empresa pedir o reconhecimento de insolvência na sexta-feira (7). As ações da Oi despencaram mais de 35% após o anúncio. Com a falência, estão suspensas todas as ações e execuções contra a companhia, que deverá apresentar nova lista de credores. A Oi reconheceu não ter condições de pagar dívidas nem gerar caixa para seguir operando. O administrador judicial, Bruno Rezende, apontou incapacidade financeira e descumprimento do plano de recuperação. Ele pediu que as atividades sigam provisoriamente até a transferência total dos serviços. O Ministério Público do Rio recomendou que a União e a Anatel avaliem uma intervenção econômica. Desde 2016, a Oi vende ativos e operações, mas não conseguiu se reerguer. Hoje, mantém a divisão Oi Soluções e atua apenas em regiões específicas até 2028.

REMUNERÇÃO DE MAGISTRADOS FORA DOS "LIMITES DE CONTENÇÃO" 

O novo presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que a remuneração dos magistrados está fora dos “limites de contenção” e prejudica a credibilidade do Judiciário. Ele defende transparência e se opõe a benefícios autoconcedidos. “Somos servidores públicos. Não há razão para criarmos remunerações indiretas com palestras pagas; isso é conflitante com a função jurisdicional”, diz. Vieira de Mello Filho, que assumiu o cargo em setembro, também critica a possibilidade de o STF definir regras para motoristas de aplicativo, alegando falta de conhecimento da realidade trabalhista. Para ele, a CLT precisa ser atualizada para proteger esses trabalhadores, rejeitando o “discurso de terrorismo” das empresas sobre perda de vagas. O ministro votou recentemente contra o pagamento retroativo de licença compensatória a juízes substitutos e defende que a remuneração da magistratura seja definida por meio de uma PEC, não pela própria categoria.

EUA MATAM MAIS SEIS PESSOAS

Os Estados Unidos mataram seis pessoas ao atacarem duas embarcações no Pacífico no domingo (9), segundo o chefe do Pentágono, Pete Hegseth. Com a nova ofensiva, ao menos 75 pessoas foram mortas pelo governo de Donald Trump na região nos últimos meses. Hegseth afirmou que os barcos transportavam drogas, sem apresentar provas. “Ambos os ataques ocorreram em águas internacionais, e havia três narcoterroristas em cada embarcação. Todos foram mortos”, disse. O ataque coincidiu com o discurso de Lula (PT) na cúpula UE-Celac, na Colômbia, em que criticou intervenções militares na América Latina. O presidente afirmou que “velhas manobras retóricas” são usadas para justificar ações ilegais e defendeu que “democracias não combatem o crime violando o direito internacional”.A operação, que envolve o envio de navios ao Caribe e caças a Porto Rico, é vista como pressão para a saída de Nicolás Maduro, acusado por Trump de liderar um cartel de drogas.

Salvador, 10 de novembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.