AUDITOR FISCAL É CONDENADO

O auditor fiscal David Torres, ex-inspetor da Delegacia Regional Tributária de São Bernardo do Campo (DRT-12), foi condenado a 6 anos de prisão em regime semiaberto por concussão. Ele é acusado de cobrar propinas de uma empresa de materiais elétricos em 2012, dentro do esquema conhecido como Máfia do ICMS. Segundo o Ministério Público de São Paulo, Torres e o ex-auditor Ananias José do Nascimento ameaçaram a empresa Ascael Materiais Elétricos com multa de R$ 300 mil e exigiram R$ 100 mil para evitar a autuação — dos quais R$ 60 mil foram pagos em quatro parcelas. Depoimentos do contador e do dono da empresa confirmaram a entrega do dinheiro na própria Delegacia Tributária. A quebra do sigilo bancário revelou depósitos fracionados em espécie na conta de Torres, coincidindo com as datas dos pagamentos. O auditor alegou que os valores vinham da exploração informal de uma quadra de futebol society, mas a juíza Sandra Regina Nostre Marques, da 1ª Vara Criminal de São Bernardo, rejeitou a versão e destacou que ele teve “pleno conhecimento da finalidade ilícita” da fiscalização.

A magistrada afirmou que Torres “corroeu a confiança nas instituições públicas” e facilitou práticas ilegais por meio de sua posição hierárquica. A decisão é de primeira instância e cabe recurso. Na delação premiada, Ananias descreveu um esquema de corrupção institucionalizado nas Delegacias Tributárias da Grande São Paulo, onde fiscais exigiam propina para reduzir autuações de ICMS, repassando parte a inspetores e delegados. Ele relatou que Torres recebia cerca de 25% do valor arrecadado e que a Ascael foi escolhida como alvo de “fiscalização prioritária” para viabilizar a cobrança. A Promotoria afirmou que os depósitos feitos por Torres — quatro de R$ 2.500 cada — representavam o rateio da propina e eram incompatíveis com seus rendimentos. A juíza concluiu que a alegada atividade esportiva foi usada como fachada de lavagem de dinheiro.