ASSESSOR DE TRUMP IRONIZA ENCONTRO
A reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump foi ironizada pelo advogado do republicano, Martin De Luca, representante das empresas Rubble e Trump Media. Em postagens no X, ele debochou do encontro, citando o ministro Alexandre de Moraes e afirmando que o evento não teve utilidade prática. De Luca zombou da repercussão do governo brasileiro, dizendo que “após apenas 45 minutos com Trump, Lula deu meia dúzia de coletivas em 12 horas”, e ironizou que o petista tratou o encontro “como se tivesse vencido a Segunda Guerra Mundial”. A ala bolsonarista também ridicularizou a reunião. O deputado Eduardo Bolsonaro afirmou que o tema Bolsonaro “incomodou o ex-presidiário” e insinuou conversas secretas. O encontro entre Lula e Trump ocorreu no domingo (26), na Malásia, durante a Cúpula da Asean, e durou 45 minutos. Segundo o governo, o objetivo foi fortalecer relações bilaterais e resolver disputas comerciais. Lula declarou nesta segunda-feira (27) que confia em uma rápida solução para as tarifas impostas às exportações brasileiras e afirmou: “O que interessa é o futuro. A gente não quer confusão, quer resultado.”
A maioria dos argentinos aceitou mais sofrimento em troca de mudanças ou para evitar o kirchnerismo-peronismo. A vitória de Javier Milei nas legislativas de domingo (26) evitou uma desvalorização descontrolada do peso e deu fôlego ao governo, ainda que o problema econômico continue grave. Milei agora pode negociar alianças com governadores e partidos, condição essencial para aprovar reformas trabalhista e tributária. O resultado também fortalece a direita brasileira, que vê no arrocho argentino um exemplo de austeridade possível. O partido A Liberdade Avança (LLA) obteve quase 41% dos votos, contra 32% dos peronistas. Apesar da impopularidade e da recessão persistente, Milei ampliou sua base na Câmara, que pode se aproximar da maioria. O apoio dos EUA — com empréstimos e intervenções cambiais — conteve o colapso financeiro. Mesmo assim, a Argentina enfrenta riscos: a inflação alta, o câmbio artificial e a necessidade urgente de reservas e investimentos externos. Se o peso voltar a despencar, o governo desaba. Por ora, Milei sobrevive, amparado por ajuda americana e pela aposta popular em uma mudança radical.
IMÓVEL NÃO VENDIDO PASSA PARA CREDOR
A devolução das quantias pagas pelo devedor fiduciante está subordinada aos parágrafos 4º e 5º do artigo 27 da Lei 9.514/1997. Assim, se o imóvel não for vendido em dois leilões, a posse passa ao credor e a dívida é extinta. Esse foi o entendimento da ministra Daniela Teixeira, do STJ, ao manter decisão que afastou a alegação de falso sobejo após dois leilões sem resultado. O “sobejo” era uma tese que obrigava o credor a pagar ao devedor a diferença caso o imóvel fosse arrematado por valor superior à dívida, mas já foi superada pela jurisprudência do STJ. A ministra destacou que, segundo o entendimento atual, frustrado o segundo leilão, o débito é considerado quitado e o credor fica com o bem, sem caracterizar enriquecimento ilícito. Ela afirmou que não há desconexão entre a causa de pedir e os fundamentos da decisão, e que o mérito do recurso foi analisado de forma fundamentada.
MORRE SERGIO BERMUDES
Morreu nesta segunda-feira (27/10), no Rio de Janeiro, o advogado Sergio Bermudes, aos 79 anos, vítima de sepsia respiratória. Um dos nomes mais importantes da advocacia brasileira, Bermudes destacou-se na ação movida por Clarice Herzog contra a União, que resultou em uma das primeiras condenações do Estado por crimes da ditadura. Nascido em Cachoeiro do Itapemirim (ES), fundou em 1969 o escritório Sergio Bermudes Advogados, com sedes no Rio, São Paulo, Brasília e Belo Horizonte. Nos anos 1970, iniciou carreira acadêmica na Uerj e na PUC-Rio. Tornou-se referência no contencioso cível e em reestruturação de empresas, atuando em casos de grande repercussão, como o dos poupadores. Participou da revisão do Código de Processo Civil e foi juiz do TRE-RJ. Em 2018, destacou que o papel do advogado é “postular adequadamente a proteção dos interesses do cliente”. A OAB decretou luto de três dias. O presidente Beto Simonetti, o ministro Luis Felipe Salomão e juristas como Marcus Vinícius Furtado Coelho lamentaram a perda, exaltando sua importância histórica e legado ético para o Direito brasileiro.
Salvador, 27 de outubro de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


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