A VULGARIDADE DA ANISTIA

A pregação de anistia tornou-se bastante vulgar. Cometem-se crimes, a exemplo de invasão e depredação dos prédios dos Poderes da República e o tempo não pode ser invocado para acomodar os aproveitadores, favorecendo-lhes com perdão dos crimes praticados. Lamentavelmente, a origem desta pregação não é das melhores, pois deriva de lideranças e do próprio governo de um país que se destacou pela prática de princípios democráticos: Estados Unidos. Atualmente, entretanto, os americanos perderam o brilho de respeito à democracia. Tornou-se bastante vulgar, principalmente, com o desembarque de Donald Trump na c cadeira presidencial. Sua primeira manifestação, logo ao assumir o cargo, direcionou-se para perdoar os criminosos, muitos dos quais condenados e presos. Que exemplo dispensa para os países democráticos, a exemplo do Brasil!? Exatamente, por esse e outros atos os Estados Unidos perderam o título de país exemplar da democracia. Hoje, os Estados Unidos vivem sob império das ordens imperiais e absurdas de perseguição originadas do atual Chefe do Governo, Donald Trump. E o pior é que os atos, mesmo aqueles que deveriam ser submetidos ao Congresso, são proclamados por Trump sem reconhecer o Congresso como etapa para ratificá-los. 

No Brasil, há movimento entre deputados e senadores, visando perdoar os criminosos do 8 de janeiro de 2023, quando um grupo de golpistas invadiram o Congresso e outros prédio públicos com depredação de móveis, quadros e tudo o que encontraram pela frente. Depois disso, diferentemente do que se deu nos Estados Unidos, pelo menos até o momento, muitos foram condenados e continuam respondendo na prisão pelos crimes cometidos; outros estão sendo processados, a exemplo do ex-presidente, Jair Bolsonaro. O respeito à lei prevaleceu e os baderneiros prosseguem condenados e presos. Recentemente, aparece um grupo de deputados com o discurso de perdoar os arruaceiros. Na Câmara dos Deputados proliferam os discursos de perdão para os depredadores. O grito popular, entretanto, pode demover os parlamentares que pugnam pela anistia, impossível de ser concretizada, porque ainda que haja decisão do Congresso, os crimes cometidos por Bolsonaro são imprescritíveis e, portanto, não estão sujeitos a serem invalidados. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, está tentando assumir a liderança que será deixada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, face a quase certa condenação e prisão. E o governador passou a pregar perdão para os criminosos com anistia "ampla e irrestrita", desferindo pesados golpes sobre ministros do STF. 

O discurso do governador presta-se para obtenção de apoio dos bolsonaristas na evidente pretensão de candidato à Presidência da República, na eleição do próximo ano. Na manifestação dos últimos dias, Freitas chamou o ministro Alexandre de Moraes de ditador e declarou que "ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes". Afirmou Tarcísio: "nós não vamos mais aceitar que nenhum ditador diga o que a gente tem que fazer"; enfatizou que Bolsonaro deveria ser autorizado a ser candidato, pregação que ele sabe impossível de ocorrer, mesmo porque Bolsonaro, independentemente dos processos que se arrastam no curso desta semana, já está inelegível por condenação do TSE. É, entretanto, ingrediente usado por Freitas na busca de apoio do seu nome como herdeiro político do ex-presidente. O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, nas redes sociais, publicou "que o Brasil realmente não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe que, ao longo de sua história, ameaçaram a democracia e a liberdade do povo"; disse mais o ministro: "É fundamental que se reafirme: "crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão! Caba às instituições puni-los com rigor e garantir que jamais se repitam", respondendo desta forma ao governador.    

Santana/Ba, 10 de setembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.