ZAMBELLI É CONDENADA PELA SEGUNDA VEZ

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. A decisão, proferida ontem, 22, teve nove votos favoráveis e dois contrários. O STF também determinou a cassação de seu mandato, a ser analisada pela Câmara dos Deputados. Essa é a segunda condenação da parlamentar neste ano. Em maio, ela já havia recebido pena de 10 anos por invadir e adulterar sistemas do CNJ. Após a sentença, fugiu para a Itália, onde está presa aguardando extradição. O caso atual envolve episódio de outubro de 2022, quando perseguiu armado um apoiador de Lula em São Paulo. O relator Gilmar Mendes destacou o “elevado grau de reprovabilidade” da conduta. Para ele, perseguir um homem desarmado em via pública configurou risco concreto a terceiros.

Acompanharam seu voto os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Roberto Barroso. André Mendonça divergiu, sugerindo pena de 8 meses por constrangimento ilegal. Já Nunes Marques defendeu absolvição no porte ilegal, reconhecendo apenas crime prescrito. Mendes frisou que, ainda que a discussão tenha sido iniciada pela vítima, a reação armada foi ilegítima. O julgamento reforça o entendimento da Corte sobre a gravidade do uso de armas em disputas políticas. Com duas condenações, o futuro político de Zambelli depende da Câmara e de eventual extradição.