TRANSFUSÕES DE SANGUE POR MOTIVOS RELIGIOSOS

O STF formou maioria no domingo, 17 para rejeitar recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM) e manter a decisão que garante a pacientes o direito de recusar transfusões de sangue por motivos religiosos.

A medida reforça a proteção legal a grupos como as Testemunhas de Jeová.

A decisão tem repercussão geral, servindo de parâmetro para todos os tribunais do país. Em 2024, o STF já havia definido que ninguém pode ser obrigado a tratamentos contrários a suas convicções, desde que a recusa seja consciente e informada.

Alternativas técnicas devem ser consideradas, se aprovadas por médicos e pacientes. O CFM questionou como agir em emergências, quando não há manifestação de vontade.

Dois casos reais motivaram o julgamento, em Alagoas e no Amazonas. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, rejeitou o recurso e disse que a Corte já havia dado resposta ao tema. Ele destacou que médicos devem agir com cautela, respeitando convicções religiosas.

O julgamento deu-se em plenário virtual, finalizado ontem, 18. Votaram contra o recurso sete ministros