O deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP) apresentou representação ao TCU contra o contrato do TST para construir e manter uma sala VIP exclusiva para ministros no aeroporto de Brasília. Ele classificou a medida como “escárnio com o dinheiro público” e afronta à moralidade administrativa. O parlamentar pede suspensão imediata do contrato, realização de auditoria, apuração de responsabilidades e encaminhamento do caso ao MPF e à CGU. Segundo Siqueira, a obra custará R$ 1,5 milhão e servirá para “afastar pessoas inconvenientes” dos ministros. Criticou o fato de os custos serem pagos pelos contribuintes, que seriam justamente os “inconvenientes”. Ele lembrou que já existem salas VIP para ministros do STF e STJ. Afirmou que combaterá “gastos supérfluos” como esse, que, segundo ele, mostram as prioridades equivocadas do Judiciário. A sala terá 44 m², copa, banheiros e acabamento em granito. O espaço será de uso restrito aos 27 ministros do TST. Cada ministro terá acompanhamento pessoal de funcionários do aeroporto. O serviço incluirá transporte privativo até o avião. O contrato prevê custos de construção e manutenção pelo período de dois anos. O valor total ultrapassa R$ 1,5 milhão nesse prazo. A medida gerou críticas sobre moralidade e prioridade de gastos no Judiciário. O caso agora será analisado pelo TCU.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que não vai pautar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em reunião com líderes da base do governo e da oposição, disse que mesmo com 81 assinaturas não colocará o tema em votação.
A oposição diz ter reunido 41 assinaturas, número mínimo para aprovar a admissibilidade do processo. A decisão de pautar ou não cabe exclusivamente ao presidente do Senado. O deputado Nikolas Ferreira criticou Alcolumbre e falou em “dois impeachments”: de Moraes e do próprio presidente do Senado. Ele publicou nas redes sociais que a atitude de Alcolumbre justifica um pedido de afastamento. Mais cedo, Nikolas já havia confirmado o número de assinaturas da oposição. Segundo ele, a estratégia será pressionar o presidente do Senado. Essa pressão visa forçar a inclusão do impeachment na pauta. O caso aumenta a tensão entre governo, oposição e Congresso.
Lideranças europeias criticaram o plano do premiê israelense, Benjamin Netanyahu, de “assumir o controle” da Cidade de Gaza. Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, pediu que a operação seja reconsiderada. Ela defendeu a libertação imediata dos reféns e acesso irrestrito à ajuda humanitária. Segundo ela, um cessar-fogo é necessário agora.
O premiê britânico, Keir Starmer, disse que a ofensiva é “errada” e cobrou sua suspensão imediata. Starmer ressaltou que a crise humanitária se agrava diariamente e que os reféns estão em condições “terríveis”. O chanceler alemão, Friedrich Merz, afirmou que Israel tem direito à defesa e que o Hamas deve ser desarmado, mas alertou que a nova ofensiva dificulta a libertação dos reféns e o avanço nas negociações de paz. A Alemanha suspendeu a exportação de equipamentos militares que possam ser usados em Gaza. Merz cobrou de Israel mais responsabilidade e acesso amplo para entrega de ajuda humanitária. Também pediu que o país evite ações de anexação na Cisjordânia. O plano de Netanyahu foi aprovado pelo Gabinete de Segurança apesar de alertas das Forças de Defesa de Israel sobre riscos aos reféns.
RECOMPENSA PARA PRISÃO DE NICOLÁS MADURO
O governo Donald Trump dobrou de US$ 25 milhões para US$ 50 milhões (R$ 273,1 mi) a recompensa por informações que levem à prisão do ditador venezuelano Nicolás Maduro, acusado de narcotráfico e ameaça à segurança dos EUA. A secretária de Justiça, Pam Bondi, afirmou que Maduro usa grupos como o Tren de Aragua e o cartel de Sinaloa para traficar drogas e gerar violência nos EUA. A DEA já apreendeu 30 toneladas de cocaína e US$ 700 milhões em bens ligados a ele, incluindo jatos e veículos. Bondi disse que Maduro “não escapará da Justiça”. O chanceler venezuelano Yván Gil chamou a medida de “cortina de fumaça ridícula”. Relações entre EUA e Venezuela estão rompidas desde 2017. Em 2020, Washington acusou formalmente Maduro de narcoterrorismo e ofereceu US$ 15 milhões por sua captura, valor elevado depois para US$ 25 milhões. A hostilidade aumentou em 2019, quando Trump reconheceu Juan Guaidó e impôs sanções e embargo ao petróleo, sem derrubar Maduro. Mesmo com tensão, Washington manteve negociações, como a que libertou dez americanos presos na Venezuela em julho.
ITAMARATY CONVOCA ENCARREGADO AMERICANO
O Itamaraty convocou o encarregado de negócios dos EUA no Brasil, Gabriel Escobar, para explicar publicação da embaixada com ameaça a ministros do STF que apoiem Alexandre de Moraes. Escobar foi recebido pelo embaixador Flavio Goldman, que expressou “profunda indignação” e acusou ingerência em assuntos internos. O texto divulgado traduzia declaração do gabinete do subsecretário de Diplomacia Pública dos EUA. A mensagem chamava Moraes de “arquiteto da censura” contra Bolsonaro e citava violações de direitos humanos. Alertava que aliados do ministro “estão avisados” para não apoiar sua conduta. Na semana passada, o governo Trump impôs sanções a Moraes com base na Lei Magnitsky. O Departamento do Tesouro bloqueou seus bens nos EUA e proibiu negócios com empresas ligadas a ele. O secretário Scott Bessent disse reagir a uma “caça às bruxas” contra brasileiros e americanos. Citou Bolsonaro como alvo dessas ações. Acusou Moraes de censura, prisões arbitrárias e perseguição política. O Brasil vê a medida como afronta à soberania nacional. A crise agrava tensões diplomáticas entre Brasília e Washington. As autoridades americanas precisam saber que as leis ainda funcionam no Brasil, diferentemente dos Estados Unidos que elevou um criminoso à presidência do país.
Salvador, 8 de agosto de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados
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