sexta-feira, 1 de agosto de 2025

RADAR JUDICIAL



ZAMBELLI CONTINUARÁ PRESA EM ROMA

A Corte de Apelação de Roma decidiu manter Carla Zambelli em prisão fechada enquanto dura o processo de extradição, que pode levar até dois anos. A deputada foi presa após quase dois meses foragida e levada ao presídio feminino Rebibbia. A defesa esperava prisão domiciliar e alegará “anomalias” no processo do STF, como o fato de Alexandre de Moraes ser vítima e julgador do caso. Zambelli foi condenada a 10 anos por envolvimento na emissão de mandado falso contra Moraes. A extradição ainda passará pela Corte de Cassação e pelo Ministério da Justiça italiano. Moraes determinou que a AGU acompanhe o caso. O pai da deputada disse que ela errou ao não se entregar. Zambelli entrou na Itália com passaporte italiano, mas a dupla cidadania não impede a extradição. 

MORAES NÃO ACIONA EUA

O ministro Alexandre de Moraes decidiu, por ora, não quer acionar judicialmente os EUA, em resposta às sanções impostas por Donald Trump com base na Lei Magnitsky. Embora o governo Lula, em articulação com o STF, tenha se preparado para defender Moraes nos EUA por meio da AGU, o ministro preferiu evitar qualquer relação formal com o país neste momento. O governo estuda alternativas, como contratar um escritório americano ou levar o caso à Suprema Corte dos EUA, sob o argumento da soberania brasileira. Moraes minimizou os efeitos das sanções e afirmou que continuará exercendo suas funções normalmente. Lula reforçou sua defesa do STF e rejeitou qualquer tentativa externa de interferência, especialmente diante do processo contra Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma trama golpista. O jantar oferecido no Alvorada com ministros do STF foi um gesto simbólico de apoio a Moraes. O STF, por sua vez, prepara manifestações públicas em defesa da independência do Judiciário. A avaliação entre os ministros é que a sanção é ilegal e sem efeito prático no Brasil, mas há preocupações com possíveis impactos indiretos sobre bancos brasileiros.

SEGURO SEM ASSINATURA

A juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, da 15ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, absolveu uma mulher processada por uma locadora de veículos após um acidente. A cliente havia contratado um seguro ao alugar o carro, mas ele não cobria danos a terceiros. Após o acidente, a locadora indenizou o outro motorista e buscou reembolso da cliente por meio de ação judicial. A mulher alegou que não foi informada corretamente sobre as limitações do seguro e que o contrato completo só foi entregue após o sinistro. A juíza concluiu que não havia assinatura da cliente no contrato de seguro nem prova de que ela tinha conhecimento da exclusão de cobertura. Considerou que a locadora não prestou informações claras e adequadas, conforme exige o Código de Processo Civil. Por isso, decidiu pela absolvição da ré e rejeitou a cobrança dos valores pleiteados.

GUERRA AÉREA: RÚSSIA X UCRÂNIA

Em julho, a guerra aérea entre Rússia e Ucrânia atingiu níveis recordes, com o uso massivo de drones e mísseis, impulsionado por novas tecnologias russas, como um drone a jato mais veloz e difícil de interceptar. Moscou lançou 6.245 drones e quase 200 mísseis, segundo dados ucranianos, embora Zelenski reporte números um pouco menores. A defesa aérea abateu 89% dos drones e 61% dos mísseis, mas os danos foram severos, com 232 civis mortos — o maior número desde o início da guerra. Do lado ucraniano, também houve recorde de ataques com drones contra a Rússia, mas com impacto menor. A introdução do novo drone Gerânio-2 a jato, que exige armamentos caros para ser abatido, pressiona as defesas de Kiev e impõe custos desproporcionais. A Ucrânia tenta ampliar sua produção própria de drones e mísseis, enquanto os EUA, sob Donald Trump, prometem reforçar o apoio militar, embora o processo seja lento. Trump, que pressiona por uma trégua, ameaça impor novas sanções a Moscou. Enquanto isso, a Rússia acelera a produção de drones, podendo chegar a 4 mil unidades por mês até o fim do ano.

ADVOGADO BALEADO NA PORTA DO ESCRITÓRIO

O advogado criminalista e policial militar da reserva Leandro Galvão, de 37 anos, foi baleado na porta do seu escritório em Arapiraca (AL), na tarde de quarta-feira (30). Ele foi atingido por três tiros e levado ao Hospital de Emergência do Agreste; seu estado de saúde não foi divulgado. Câmeras de segurança registraram o momento em que dois homens em uma moto chegaram ao local, e o passageiro efetuou os disparos. Após o crime, os suspeitos fugiram. A Polícia Civil iniciou investigações, recolheu projéteis no hospital e periciou o carro da vítima. Leandro revidou os disparos, havendo troca de tiros. Informações sobre os suspeitos podem ser repassadas anonimamente ao Disque Denúncia 181.

Guarajuba/Camaçari/Ba, 1º de agosto de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


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