Juízes do Tribunal de Apelação dos EUA demonstraram forte ceticismo em relação à justificativa legal do ex-presidente Donald Trump para impor tarifas sem o aval do Congresso, baseando-se na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa). A corte questionou se a Ieepa, que não menciona tarifas, poderia sustentar tais medidas. O advogado do governo, Brett Schumate, reconheceu que a lei nunca foi usada para esse fim, mas defendeu sua aplicação alegando ampla flexibilidade conferida ao presidente. A juíza Kimberly Moore ironizou se tarifas sobre café resolveriam uma suposta emergência militar. Neal Katyal, advogado de grupos contrários às tarifas, afirmou que Trump busca poderes ilimitados sob a desculpa de uma emergência nacional. Um tribunal anterior já havia considerado que o ex-presidente ultrapassou seus limites legais. Agora, o caso segue para a Corte de Apelação e, possivelmente, para a Suprema Corte.
O processo envolve as chamadas "tarifas do Dia da Libertação", mas não inclui outras tarifas impostas sobre aço, alumínio ou produtos chineses. A Constituição dá ao Congresso o poder de impor tarifas, mas ele transferiu parte dessa prerrogativa ao Executivo. Trump elevou a tarifa média para 18%, a maior desde 1934, sendo criticado por ter feito isso unilateralmente. O caso é parte de uma série de sete ações judiciais contra as tarifas de Trump, movidas por 12 Estados e empresas americanas. Após a audiência, representantes dos demandantes demonstraram otimismo, afirmando que os juízes não se mostraram convencidos pelos argumentos do governo.
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