PENDURICALHOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público de São Paulo assegura que há um passivo em torno de R$ 6 bilhões referentes a retroativos de procuradores e promotores, mas que serão pagos de conformidade com disponibilidade orçamentária. Reclama-se auditoria nessas contas, porque há busca constante de concessão de benefícios além de acreditar-se em violação à legislação e à separação dos Poderes. O Ministério Público assegura que os débitos foram submetidos ao controle do Tribunal de Contas do Estado e do Conselho Nacional do Ministério Público. Os atrasados referem-se às concessões legais, decisões judiciais e atos administrativos, responsáveis pela autorização dos pagamentos. No mês de março, o Ministério Público pagou mais de R$ 28 milhões líquidos em verbas referentes a exercícios anteriores a membros ativos e inativos.   

Os valores com indenização aumentam as remunerações, através de adicionais por tempo de serviço, parcelas para equiparação com o Judiciário, além de licenças que possibilitam pagamentos por acúmulo de funções. Os penduricalhos tornaram-se elementos propulsores dos aumentos dos salários de membros do Ministério Público e do Judiciário.