segunda-feira, 19 de maio de 2025

TRUMP, O LEGISLADOR!

O governo Donald Trump, responsável pela censura sobre a quantidade de regulamentos federais, não atentou para suas "ordens executivas" que, em pouco mais de quatro meses de governo, já editou 152 ordens executivas, das quais 40 foram suspensas por decisões de juízes federais; assinou também em 39 memorandos e 54 proclamações, números jamais registrados nos governos que lhe antecederam. No início deste mês, o presidente publicou decreto para combater o "excesso de criminalização", em regulamentos federais. Nesse decreto, denominado de Code of Federal Regulations, são expostas 48 mil seções, com mais de 175 páginas. Trump assegura que "a siutação se tornou tão grave que ninguém - provavelmente nem os responsáveis por executar nossas leis criminais no Departamento de Justiça - sabe quantas infrações penais distintas estão contidas no Código de Regulamentos Federais, com pelo menos uma fonte estimando centenas de milhares desses crimes". Calcula-se que "pelo menos 300 mil regulamentos de órgãos federais preveem sanções criminais hoje em dia".   

Trump assegura que "o número de crimes criados por regulamentos, em nível federal, supera o de crimes definidos em lei, por um fator de aproximadamente 60 por 1". O raciocínio de Trump não se mostra correto, porque o "Código Penal impresso contém 1.200 páginas. Toda a legislação criminal é impressa em cerca de 60 mil páginas. Diz-se nos EUA que os burocratas podem inventar crimes". Trump comentar sobre os promotores: "De uma maneira geral, os promotores devem evitar acusações criminais por violações regulatórias, baseadas em responsabilidade objetiva, e se concentrar em casos em que as provas sugerem que o réu quebrou as regras conscientemente". Enfim, o presidente Donald Trump mete-se a investir em toda a legislação do país, com "ordens executivas" absurdas e muitas anuladas pela Justiça.   



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