PENDURICALHO NO GOVERNO DE SÃO PAULO

O governador de São Paulo repete o que se pratica e se condena no Judiciário: disseminação do penduricalho. O pagamento de valores extras para servidores públicos subiu mais de cinco vezes, em São Paulo. Os abusos tiveram início com pagamentos complementares para procuradores do Estado que receberam R$ 16 milhões, aumento de 443% se comparado com o que foi pago no primeiro trimestre de 2024, no valor de R$ 2,9 milhões. O início do abuso começou com aprovação de lei complementar, de iniciativa do governador, criando a licença compensatória, sob fundamento de sobrecarga de trabalho. Os procuradores recebem um dia de folga para cada três dias trabalhados, com limite de sete dias por mês, "em virtude do desempenho das atribuições do cargo em condições de excesso de serviço". 

O penduricalho do Estado está em questionamento no STF, através de ação proposta pelo Partido Novo; na inicial, está consignado que "essa demonstração é essencial para evidenciar que o pagamento da conversão em pecúnia indenizatória dos dias de compensação gera o custo anual de R$ 101,9 milhões".  As despesas com pessoal neste ano tem acréscimo de 8%, em relação a 2024. O caso está com a ministra Cármen Lúcia. Os procuradores de São Paulo são compostos de 760 profissionais e buscaram semelhanças com o penduricalho no Judiciário, sustentados em pareceres da própria categoria, visando equiparação. Acontece que os procuradores serviram do teto salarial dos ministros do Supremo, saindo da esfera estadual para a federal, atualmente em R$ 46,4 mil, ao invés de limitar a analogia ao teto do salário do governador, R$ 34,6 mil. 

AR

• Facebook
• Whatsapp
• X
• Messenger
• Linkedin
• E-mail
• Copiar lin

OLTAR