ADVOGADOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS CRESCEU

O número de advogados que trabalham em órgãos públicos cresceu de 31.551, em 2019, para 56.918, em 2025, uma alta de 80%. O aumento superou o registrado entre os profissionais do setor privado, cujo crescimento foi de 26% no mesmo período. Os dados abrangem advogados que atuam na Justiça, no Ministério Público e nos Poderes Executivo e Legislativo. O levantamento utiliza informações da Rais, do Caged, da Receita Federal, do Inep e do IBGE.

Entretanto, o emprego formal representa uma pequena parcela da advocacia brasileira. Os vínculos registrados correspondem a aproximadamente 9% dos 1,51 milhão de advogados com inscrição ativa na OAB. Sócios de escritórios e profissionais associados não aparecem nessas estatísticas. Na advocacia privada, é comum trabalhar por meio de sociedades individuais ou formadas por vários profissionais. Nesses modelos, os advogados dividem os resultados do escritório, em vez de receber salários como empregados. Segundo Mario Engler, professor da FGV e procurador estadual aposentado, o vínculo trabalhista é atípico na advocacia privada.

O emprego formal concentra-se principalmente em empresas e grandes escritórios. Ele destaca que existem alternativas de contratação menos onerosas, o que desestimula a formalização dos vínculos empregatícios. Outro fator que explica o crescimento da advocacia pública é a maior complexidade da estrutura estatal. Desde a Constituição de 1988, diversos órgãos foram criados ou fortalecidos, ampliando a necessidade de profissionais especializados. A advocacia pública representa União, estados e municípios perante a Justiça. Também atua na cobrança de dívidas, na análise de licitações e contratos e na avaliação da legalidade dos atos administrativos.

A participação do setor público no emprego formal de advogados varia bastante entre os estados brasileiros. No Piauí, 85% dos advogados com emprego formal trabalham em órgãos públicos. Roraima, Amapá, Rondônia, Tocantins e Maranhão também apresentam forte dependência do setor público. Nessas unidades da Federação, pelo menos 77% dos advogados formalmente empregados atuam em instituições estatais. A presença pública também supera a metade dos vínculos no Paraná, com 60,8%, e no Rio Grande do Sul, com 52,9%.

São Paulo apresenta um cenário diferente do restante do país. O estado concentra 28,5% dos vínculos formais de advogados, mas apenas 14,1% deles estão no setor público. No Rio de Janeiro, a participação dos órgãos públicos corresponde a 22,5% dos vínculos. Os números revelam a importância do Estado como empregador de advogados, sobretudo fora dos principais centros econômicos do país. Apesar do crescimento expressivo, a maior parte da advocacia brasileira permanece fora das estatísticas tradicionais de emprego formal. Além disso, uma mudança no preenchimento da Rais, em 2023, pode ter levado ao registro de antigos contratos como novos vínculos.