OPERAÇÃO FAROESTE: CONDENAÇÃO MANTIDA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve o Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. O magistrado é investigado por suspeita de fraude milionária envolvendo terras no oeste baiano. Aposentado compulsoriamente em 2024, ele é um dos alvos da Operação Faroeste. O processo apura possíveis violações aos deveres de imparcialidade, transparência e exação funcional com suspeitas de irregularidades em uma ação de usucapião. O relator, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, rejeitou as teses apresentadas pela defesa. Entre elas estava a alegação de prescrição quinquenal dos fatos, ocorridos entre 2012 e 2018. A defesa também citou dificuldades estruturais e acúmulo de funções na comarca. Segundo o relator, porém, as condutas investigadas foram atos jurisdicionais e decisórios. Por isso, não poderiam ser tratadas apenas como falhas operacionais do cartório. A defesa alegou ainda que o tribunal teria formado juízo preconcebido pela referência à Operação Faroeste, mas a presidência da corte afirmou que as citações serviram apenas para contextualizar a situação da região. A abertura do PAD, segundo o TJ-BA, baseou-se em provas materiais independentes.

Entre as suspeitas está uma sentença que teria provocado sobreposição superior a 99% sobre imóvel já registrado. Também é investigada a ausência de intimação do Ministério Público após a sentença. O MP-BA havia participado da fase de instrução do processo. Outro ponto é a falta de citação de litisconsorte passivo necessário, indicado pelo próprio autor. A apuração examina ainda uma possível sucessão processual irregular no polo ativo. Houve homologação baseada em suposto óbito sem apresentação de certidão contemporânea e o procedimento também investiga a retenção dos autos por cerca de seis meses. Nesse período, teria ocorrido demora na juntada da apelação e na remessa do processo ao TJ-BA. Os autos permaneceram retidos no gabinete do magistrado. O PAD prossegue apesar da aposentadoria compulsória aplicada em decorrência da Operação Faroeste. A apuração poderá subsidiar eventuais ações para cassação dos proventos e ressarcimento de danos. Anteriormente, a Quinta Câmara Cível do TJ-BA anulou a sentença questionada. A decisão reconheceu a gravidade das nulidades processuais ocorridas na Comarca de Formosa do Rio Preto. O caso continua sob investigação administrativa e judicial.