DESENTENDIMENTO CONTINUA ENTRE MENDONÇA E MORAES

O ministro André Mendonça, do STF, pediu que a Corte avalie abrir investigação contra Alexandre de Moraes. A solicitação envolve supostos crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa. O pedido foi apresentado em manifestação encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin que havia aberto procedimento para analisar acusações contra Mendonça e a atuação de Moraes. Mendonça afirmou que a conduta de Moraes pode configurar abuso de autoridade e haveria indícios de denunciação caluniosa e tentativa de intimidá-lo. O ministro pediu análise, “em tese”, de possíveis crimes previstos na legislação. A reação ocorreu após Moraes apontar “fortes indícios” contra Mendonça. As acusações envolvem possíveis atos de improbidade administrativa e abuso de autoridade. Moraes também mencionou possível crime de responsabilidade na condução das investigações. O caso envolve as operações Sem Desconto e Compliance Zero. Entre as suspeitas estavam interferências na condução das apurações.Também foram citadas possíveis irregularidades em tratativas de colaboração premiada. Moraes levantou ainda suspeitas de direcionamento de alvos por razões pessoais e políticas. Mendonça contestou as acusações feitas pelo colega de Corte e afirmou que Moraes se baseou exclusivamente em relatórios de inteligência da Polícia Federal. A manifestação questiona a validade desses documentos como fundamento para imputação de crimes. Mendonça destacou ressalvas existentes nos próprios relatórios utilizados no caso. Os documentos trazem a indicação de “DIFUSÃO RESTRITA - DOCUMENTO DE TRABALHO”.

Também registram expressamente que o material não teria valor probatório. Segundo Mendonça, os relatórios não seriam peças de instrução nem integrariam processos. O ministro questionou ainda como o material chegou ao conhecimento de Moraes. Ele afirmou que a decisão de requisitar os documentos não esclarece sua origem. Mendonça também questionou como Moraes teria conhecimento prévio dos dados. Outro ponto criticado foi a ampliação do alcance do Inquérito das Fake News. Segundo Mendonça, Moraes teria feito essa ampliação de forma monocrática. O ministro sustenta que fatos novos foram incluídos no objeto original da investigação. Para Mendonça, os vícios apontados contra ele estariam presentes na própria decisão de Moraes. A manifestação afirma que as acusações contra ele não estariam devidamente fundamentadas. O pedido agora será analisado no âmbito do procedimento conduzido pela Presidência do STF.