RADAR JUDICIAL

MULTA SOLIDÁRIA A ADVOGADOS E CLIENTES

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu prazo de cinco dias para que o desembargador Adolfo Amaro Mendes explique a declaração de que aplicaria multa solidária a advogados e clientes em casos de citações falsas geradas por inteligência artificial. A medida foi questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, que contestou a legalidade da punição. Segundo o CNJ, o entendimento do Supremo Tribunal Federal é de que advogados não podem ser multados processualmente quando não são partes da ação. O órgão alertou que a medida pode ser incompatível com a Constituição e gerar uma “crise institucional”, ao criar obstáculos ao exercício da advocacia. A controvérsia surgiu após o magistrado afirmar, em sessão do Tribunal de Justiça do Tocantins, que passaria a responsabilizar advogados e clientes por referências jurídicas falsas. O caso teve origem na identificação de uma suposta jurisprudência inexistente atribuída ao Superior Tribunal de Justiça. A OAB-TO afirmou que a fiscalização e eventual punição disciplinar de advogados cabe à própria entidade. O TJTO ainda não se manifestou oficialmente.

ENTERRADO 34 FETOS HUMANOS

Uma médica foi presa na Polônia após a descoberta de 34 fetos humanos enterrados no jardim de sua antiga residência, em Lutoryz, no sudeste do país. O caso veio à tona após denúncia sobre resíduos médicos encontrados durante obras no local. A suspeita, Magdalena H., de 57 anos, está em prisão preventiva por três meses. As buscas mobilizaram dezenas de policiais, com apoio de cães farejadores e sensores. Ela responde por vilipêndio a cadáver, descarte irregular de resíduos e abandono de materiais perigosos, crimes que podem resultar em até 12 anos de prisão. Segundo a Promotoria de Rzeszów, há suspeitas de que os fetos tenham sido usados em experimentos antes do enterro. A médica não admitiu culpa, mas reconheceu ter levado e enterrado os fetos e outros resíduos médicos. Até o momento, não há indícios de que os fetos sejam resultado de abortos ilegais. O caso gerou grande repercussão na Polônia, país que possui uma das legislações mais restritivas da Europa sobre o aborto.

DEZESSEIS PARTIDAS, UM MILHÃO DE TORCEDORES 

"Uau, 1 milhão de torcedores nos estádios!", comemorou nesta terça-feira (16) o presidente da Fifa (Federação Internacional de Futebol), Gianni Infantino, agradecendo a "todos" os "torcedores que lotaram" as arenas da Copa do Mundo de 2026, na América do Norte, após apenas cinco dias de competição. "Eles deram vida à Copa do Mundo da Fifa mais inclusiva de todas", acrescentou Infantino em uma mensagem publicada em sua conta no Instagram, acompanhada de uma foto em que aparece sorrindo ao lado do comprador do ingresso de número um milhão. Dezesseis partidas, das 104 programadas até 19 de julho, já foram disputadas nos Estados Unidos, no México e no Canadá desde o início do Mundial de 2026, na quinta-feira (11). O período que antecedeu o torneio foi marcado por críticas aos preços elevados dos ingressos para a competição, a primeira a ser realizada em três países e a contar com 48 seleções participantes, um aumento em relação às 32 das edições anteriores.

FILHO DE TRUMP E AS MENSAGENS DE COMBATES

Eric Trump, 42 anos, negou ter solicitado informações privilegiadas sobre lutas do UFC realizadas na Casa Branca, em Washington. A controvérsia surgiu após a divulgação de prints na conta de Daniel Cormier, ex-lutador e comentarista do UFC, mostrando supostas mensagens atribuídas ao filho de Donald Trump. Nas imagens, a conta perguntava sobre favoritos para vencer combates, possíveis apostas e até se alguma luta estaria “armada”. Eric reagiu nas redes sociais, classificando o conteúdo como falso e afirmando nunca ter entrado em contato com Cormier. Segundo ele, as imagens teriam sido criadas com inteligência artificial. Cormier também negou a autenticidade dos prints e disse acreditar que sua conta foi hackeada. A Trump Organization reforçou que as mensagens eram fabricadas. O evento do UFC ocorreu no mesmo dia do aniversário de 80 anos de Donald Trump e reuniu familiares, empresários de tecnologia e personalidades ligadas ao mundo das lutas.

MINISTRO PEDE EXPLICAÇÃO A BOLSONARO SOBRE ARMA

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que Jair Bolsonaro explique a presença de uma pistola Glock 9 mm registrada em seu nome e apreendida com um servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante uma blitz em Taguatinga (DF). O agente, Estácio Leite da Silva, afirmou à polícia que a arma pertencia ao ex-presidente e estava sendo levada para manutenção após apresentar defeito. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está sujeito a medidas cautelares impostas pelo Supremo. Moraes destacou que o ex-presidente mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente, e exigiu manifestação imediata da defesa. O ministro também solicitou esclarecimentos ao comandante do 19º BPM sobre a fiscalização dos veículos que entram e saem da residência de Bolsonaro, conforme determinação do STF para monitorar o cumprimento das restrições impostas ao ex-presidente.

STF CONDENA EDUARDO BOLSONARO

Em decisão de hoje, 16, a Primeira Turma do STF, condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por tentar interferir e intimidar no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

UCRÂNIA ATINGE REFINARIA RUSSA

Drones ucranianos atingiram hoje, 16, uma refinaria de petróleo em Moscou, de propriedade da empresa russa Gazpromneft, segundo informação do prefeito da cidade, Sergei Sobyanin.  A refinaria, que atende a região de Moscou, é a maior da região e processa 11,6 milhões de toneladas e petróleo. O presidente da Ucrânia, Voladimir Zelenski confirmou a ação. Os ataques com drones às refinarias dobrou desde início do corrente ano, provocando queda na produção de gasolina, diesel e combustível de aviação. 

Salvador, 16 de junho de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.