PRISÃO PERPÉTUA PARA ESTUPRADORES

O Congresso de El Salvador aprovou na terça-feira (17) uma emenda constitucional proposta pelo presidente Nayib Bukele que prevê prisão perpétua para homicidas, estupradores e terroristas. A medida aprofunda a política de segurança do governo, marcada por forte repressão às gangues e amplo controle institucional. O ministro da Segurança, Gustavo Villatoro, afirmou que a pena máxima será aplicada especificamente a esses crimes, sobretudo ligados a facções criminosas. Bukele também acusou ONGs de atuarem como defensoras de criminosos e rejeitou críticas ao seu modelo de combate à violência. O governo argumenta que as medidas reduziram os índices de criminalidade a níveis historicamente baixos. Antes da mudança, a pena máxima no país era de 60 anos de prisão. A política de segurança salvadorenha tem sido adotada como referência por outros países da América Latina. Por outro lado, organizações internacionais e juristas acusam o governo de violações de direitos humanos e até crimes contra a humanidade. Milhares de pessoas estão presas em centros de detenção de alta segurança, como o Cecot.

Relatos de ONGs indicam possíveis casos de tortura, incluindo espancamentos, abusos e outras formas de violência. Um relatório baseado em cerca de 200 depoimentos aponta denúncias graves envolvendo detentos. A Human Rights Watch denunciou ainda o desaparecimento forçado de imigrantes deportados ao país. Segundo a organização, ao menos 11 salvadorenhos permanecem sem paradeiro conhecido. Parte dos detidos chegou a ser libertada após negociações internacionais, mas ainda há incertezas sobre outros casos. A entidade cobra do governo transparência sobre a localização e condição dos presos. O cenário evidencia o contraste entre a redução da violência e as críticas sobre garantias legais e direitos humanos no país.