O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) lançou no início desta semana a Petição Cidadã, um sistema web criado para facilitar o contato direto do cidadão com o Judiciário. Com a ferramenta, qualquer pessoa pode enviar solicitações diretamente ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos juizados especiais cíveis, sem a necessidade de advogado, desde que o valor da causa não ultrapasse 20 salários mínimos. O acesso é feito com autenticação pelo portal Gov.br, sendo necessário possuir conta nível prata ou ouro. Caso o usuário ainda não tenha, será direcionado a uma página com orientações para atingir os níveis exigidos. O serviço está disponível no portal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no caminho: Cidadão / Juizados Especiais / Primeiro Atendimento / Serviço ao Cidadão / Peticionamento Eletrônico. Também haverá acesso por link na área de Acesso Rápido. Segundo o tribunal, o sistema oferece uma visão geral das principais funcionalidades e informações para facilitar a navegação e o uso da plataforma.
Para iniciar uma reclamação, o usuário deve escolher a causa do problema, como interrupção de serviço essencial, vício do produto, companhias aéreas ou acidente de trânsito. Se a reclamação estiver de acordo com os critérios, o cidadão deve clicar em “Entrar com gov.br” e seguir para a página com orientações sobre documentos e requisitos necessários. O sistema solicitará dados do autor e do réu, descrição dos fatos, inclusão de documentos, provas e testemunhas, além dos pedidos do processo. Em seguida, será exibida uma prévia da petição gerada automaticamente com base nas informações preenchidas. Após a conferência e confirmação do envio, o sistema informará o número do processo, o juizado responsável e os dados da audiência, além de disponibilizar o link para acompanhar o andamento do caso.
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