sábado, 21 de março de 2026

GILMAR MANTÉM PRISÃO DE VORCARO MAS CENSURA MINISTRO


O ministro
 Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou pela manutenção da prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel VorcaroA decisão tornou-se unânime na Segunda Turma. Apesar de acompanhar o resultado, Gilmar fez críticas à Polícia Federal e ao relator André MendonçaO voto de Gilmar tem 42 páginas. Ele reconheceu elementos concretos para manter a prisão e destacou o risco de interferência nas investigações. No entanto, criticou a fundamentação usada por Mendonça, apontando uso de conceitos genéricos como “confiança social” e “pacificação social”. Disse que esses argumentos são frágeis e podem justificar qualquer prisão; alertou contra distorções no sistema penal. Segundo ele, flexibilizar prisões cautelares pode gerar viés “policialesco” o que seria incompatível com o Estado de Direito. Gilmar criticou ainda o uso da prisão para responder à opinião pública, assegurando que isso viola o caráter excepcional da medida. Ressaltou que a prisão não deve servir como resposta simbólica a crises sociais.

O ministro mencionou a Operação Lava-JatoComparou o caso atual com abusos ocorridos naquele período. Alertou contra decisões influenciadas por motivações políticas ou ideológicas e condenou vazamentos de dados do caso. Citou exposição de informações pessoais e íntimas sem interesse público e criticou a repercussão midiática e seus efeitos sobre terceiros. Gilmar defendeu atuação efetiva da Procuradoria-Geral da República, dizendo que o órgão deve se manifestar em prazo razoável. e sua participação é essencial no processo penal. Vorcaro foi preso em março, em São Paulo. A prisão ocorreu na Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. Ele firmou acordo de delação premiada. A decisão também manteve prisões de outros investigados. 

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