CNJ AFASTA DESEMBARGADOR

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou ontem, 30, afastamento do desembargador do TJMG Alexandre Victor de Carvalho por suspeita de favorecimento no processo de recuperação judicial da 123 Milhas. A decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, é cautelar (provisória). À época, o magistrado disse que as acusações eram “absurdas e levianas”. A defesa não foi localizada para novo posicionamento. Carvalho integra a 21ª Câmara Cível do TJMG e já havia sido afastado em dezembro de 2024 por suspeita de negociar cargos públicos para familiares. Segundo o CNJ, há indícios de irregularidades e um “padrão de atuação” que pode configurar violação de deveres da magistratura. O TJMG informou ter designado substituto e afirmou cumprir as determinações, reiterando compromisso com a legalidade. A reclamação foi apresentada pela administradora judicial Brisola e Japur. Até 2023, Carvalho atuava na 1ª Vara de Falências de São Paulo. Os autores alegam que ele substituiu administradores judiciais do primeiro grau, ferindo o princípio do juiz natural. Também apontam que o desembargador autorizou, em decisão individual e durante o recesso, o pagamento de R$ 23 milhões a peritos e administradores nomeados por ele.

Carvalho sustenta que o caso é estritamente jurisdicional e foi levado indevidamente ao CNJ, afirmando ter refutado todas as acusações. A 123 Milhas apresentou plano de recuperação em dezembro de 2024, incluindo empresas do grupo e diferentes categorias de credores. Há opções de pagamento com descontos, cashback ou prazos longos, podendo chegar a seis anos e meio para quitação integral. O processo começou em agosto de 2023, com dívidas de R$ 2,3 bilhões e mais de 761 mil credores.