Registrado sob o número 0000001, o primeiro processo da Comarca de Palmas de Monte Alto se aproxima de quatro décadas sem solução definitiva no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A ação, ajuizada em 1987, trata da divisão e demarcação de terras e envolve herdeiros rurais e figuras influentes, como o ex-governador Nilo Coelho. O litígio gira em torno da Fazenda Santa Aparecida, com cerca de 4.500 hectares no interior baiano. Com o passar do tempo, os efeitos da demora se agravaram: Nilo Coelho tem hoje cerca de 85 anos, um autor já passou dos 60 e outro morreu durante o processo. Inicialmente simples, a ação tornou-se uma disputa complexa sobre a validade de registros imobiliários. A defesa dos autores, liderada pelo advogado Alex Santhiago Nogueira de Sá, aponta possíveis irregularidades na cadeia dominial.
Segundo ele, escrituras feitas em Carinhanha e registradas em Malhada violariam a competência territorial, já que o imóvel pertence a Palmas de Monte Alto. Além das questões fundiárias, o caso enfrenta entraves administrativos e morosidade. Em dezembro de 2025, a Justiça determinou o envio do processo ao Ministério Público, mas a intimação não foi cumprida. Com isso, o andamento ficou parado por falhas internas. O caso chegou à Corregedoria do TJ-BA, com pedido de apuração de irregularidades cartoriais. Também foi solicitado acompanhamento direto diante da demora excessiva. A defesa alega violação ao princípio constitucional da duração razoável do processo. A lentidão compromete a segurança jurídica na região. O advogado destaca ainda a urgência humanitária da decisão. Segundo ele, a idade avançada e a saúde das partes agravam a situação. A demora de quase 40 anos impede a resolução do conflito. E gera prejuízos irreparáveis a quem aguarda uma sentença desde os anos 80.
Nenhum comentário:
Postar um comentário