sábado, 27 de dezembro de 2025

RADAR JUDICIAL

Mídia - O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei  Vasques foi preso na madrugada desta sexta-feira (26) no Aeroporto  Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai, ao tentar  embarcar em umEX-DIRETOR É PRESO

O ex-diretor da PRF Silvinei Vasques está sob custódia da Polícia Federal. Ele foi preso na sexta-feira (26/12) no aeroporto do Paraguai. Silvinei tentava embarcar para El Salvador com passaporte falso. À noite, foi levado à fronteira com o Brasil pela polícia paraguaia. A entrega ocorreu na Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu (PR). Ele deve ser transferido para Brasília nas próximas horas. A prisão preventiva foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida ocorreu após o rompimento da tornozeleira eletrônica. A PF informou perda de sinal do dispositivo por falta de bateria. Policiais não o encontraram em sua residência em São José (SC). Diligências indicam tentativa de fuga para evitar a lei penal. Há 10 dias, Silvinei foi condenado a 24 anos e 6 meses de prisão. 

Presa em Roma, a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) trocou de cela  após ser agredida por colegas que cumprem pena na mesma unidade  penitenciária. Zambelli sofreu agressões das outras detentas ao menosEX-DEPUTADA É AGREDIDA EM ROMA  

A ex-deputada federal Carla Zambelli teria sido agredida durante o período em que está presa na Itália, segundo o senador Magno Malta (PL-ES) e sua defesa. Malta afirmou inicialmente que Zambelli sofreu três agressões por outras detentas, mas depois corrigiu para duas. A declaração foi feita durante um culto religioso e posteriormente confirmada ao Estadão. A defesa da ex-parlamentar confirmou os episódios de violência. Zambelli está presa em Roma desde julho, no Complexo Penitenciário de Rebibbia. Ela fugiu para a Europa após ser condenada a dez anos de prisão pelo STF. A condenação se refere à invasão do sistema do CNJ, com ajuda do hacker Walter Delgatti. Segundo a defesa, não houve registro formal das agressões às autoridades italianas. O advogado afirmou que a instabilidade na cela contribuiu para os conflitos. Após pedidos formais, Zambelli foi transferida de cela e de andar. Durante visita de senadores em setembro, não foram relatadas agressões públicas. Malta disse que o tema foi tratado de forma reservada por se tratar de contexto sensível.

A Alpargatas, dona das Havaianas, perdeu cerca de R$ 200 milhões em valor  de mercado depois de uma campanha de boicote liderada por políticos de  direita. 📌 O movimento começou por causaBOICOTE A HAVAIANAS

O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) propôs um boicote à marca Havaianas após um comercial estrelado por Fernanda Torres. Segundo ele, a campanha faria propaganda subliminar contra a eleição de políticos de direita. No vídeo, a atriz diz não desejar que os brasileiros comecem “2026 com o pé direito”. Ela afirma que sorte não depende da pessoa e incentiva começar o ano “com os dois pés”. Para o senador, a referência seria uma metáfora ligada ao contexto eleitoral. Cleitinho argumenta que 2026 será um ano de eleições e o país está polarizado. Ele critica a escolha de uma atriz que considera contrária à direita. Em vídeo nas redes sociais, afirmou que a mensagem da marca seria intencional. O senador sugeriu que eleitores de direita boicotem a Havaianas. “Quem lacra não lucra”, declarou.

SUPERENDIVIDADO

Conforme jurisprudência do TJ-RJ, descontos de empréstimos não podem ultrapassar 30% do salário. Com base nisso, a Vara Única de Porto Real e Quatis concedeu liminar a cliente superendividado. A decisão proibiu bancos de realizar descontos ou cobranças acima do limite legal. Também vedou a inclusão do nome do autor em cadastros de inadimplentes. O cliente ajuizou ação para repactuar dívidas, com amparo na Lei do Superendividamento. Ele alegou múltiplos contratos de crédito e práticas abusivas na concessão. Sua renda líquida mensal é de cerca de R$ 4,8 mil. O total das dívidas chega a aproximadamente R$ 17,2 mil. A juíza Priscila Dickie Oddo reconheceu o superendividamento. Mais de 300% da renda estava comprometida, afetando o mínimo existencial. Segundo a magistrada, manter as cobranças agravaria a situação financeira. O limite de 30% preserva a dignidade da pessoa humana e o equilíbrio contratual.

TOFFOLI É CONFRONTADO

O Banco Central pediu esclarecimentos ao STF sobre acareação determinada por Dias Toffoli no caso do Banco Master. A audiência colocará frente a frente um diretor do BC e investigados na apuração. O BC questiona a natureza e a urgência do ato marcado para o dia 30. Serão confrontados Ailton de Aquino Santos, Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa. Toffoli manteve a acareação após rejeitar pedido de suspensão da PGR. Paulo Gonet avaliou a medida como prematura segundo o Código de Processo Penal. O BC apresentou quatro questionamentos formais ao ministro. Entre eles, a condição em que o diretor é intimado e os pontos controversos. A autoridade monetária também questiona a necessidade do confronto presencial. Outro ponto é a realização do ato durante o recesso judicial. O inquérito apura irregularidades em operação de R$ 12,2 bilhões. A decisão é vista como insólita por expor um fiscal a investigados.

Salvador, 27 de dezembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

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