MULHER DE MORAES ATUA EM 152 PROCESSOS NOS TRIBUNAIS

O número de processos conduzidos pela advogada Viviane Barci de Moraes em tribunais superiores cresceu de 27 para 152 após a posse de seu marido, Alexandre de Moraes, no STF, em março de 2017. Segundo levantamento do Estadão, 85% dessas ações foram ajuizadas depois da chegada do ministro à Corte. O aumento representa crescimento de 463% na atuação do escritório da família em Brasília. No STF, 22 dos 31 processos com participação da advogada começaram após a posse do ministro. No STJ, foram 130 de 148 ações no mesmo período. O escritório foi fundado em 2004, e a primeira atuação em cortes superiores ocorreu em 2001. Viviane atua com apoio dos filhos do casal, também advogados. Entre seus clientes estão grandes empresas e grupos empresariais. Ela representa, por exemplo, Santos Brasil, Qualicorp e empresários do setor frigorífico.

Em ação no STJ, Viviane defende a Qualicorp em disputa contratual com a SBA Corretora.

A empresa venceu no TJSP, garantindo honorários de 15% sobre o valor da causa. O escritório também atua para empresas da construção e do mercado imobiliário. Em um dos casos, envolve cobrança de dívida de R$ 15 milhões. Viviane ainda representou pessoas físicas em ações no STF e no STJ. Entre elas, o ex-servidor da CGU Paulo Rodrigues Vieira. A legislação não proíbe familiares de ministros de advogar no STF. O magistrado, porém, não pode julgar processos com atuação de parentes. Em 2023, o STF flexibilizou regras sobre suspeição nesses casos. O escritório passou a ser questionado após contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master.