quarta-feira, 24 de dezembro de 2025

MUDANÇAS NO STF GERAM INSTABILIDADE

Instabilidade Jurídica? Veja como decisões recentes do STF estão impactando  o paísO julgamento da trama golpista pela Primeira Turma do STF, em 2025, ampliou a lista de ações penais de grande repercussão analisadas pela corte, em meio a mudanças recorrentes nas regras de competência, segundo especialistas. O Supremo, além de corte constitucional e recursal, julga ações penais apenas quando há réus com foro por prerrogativa de função. No caso envolvendo Jair Bolsonaro, a defesa questionou a competência da Primeira Turma, composta por cinco ministros, em vez do plenário com 11. Desde o mensalão, em 2007, até 2025, o STF promoveu diversas alterações sobre foro especial, órgãos julgadores e uso do plenário virtual. Especialistas divergem sobre a necessidade dessas mudanças, mas concordam que a frequência gera instabilidade. Para o professor Antônio José Teixeira Martins, o vaivém pode transmitir a impressão de casuísmo, embora ações complexas também gerem aprendizado institucional.

O mensalão foi julgado pelo plenário e durou mais de seis anos. Em 2014, ações penais passaram às turmas para dar mais agilidade, regra revertida em 2020 pelo então presidente Luiz Fux. Em 2018, o STF restringiu o foro especial, reduzindo o número de processos, e em 2025 decidiu mantê-lo mesmo após a saída do cargo. O tempo de julgamento diminuiu: a trama golpista levou oito meses. Para José Duarte Neto, o problema não é a mudança, mas sua frequência. Já Guilherme Carnelós critica o caráter casuístico e o avanço dos julgamentos virtuais, vistos por ele como um afastamento da defesa, enquanto defensores apontam maior celeridade e menor espetacularização. 

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