RADAR JUDICIAL

JUÍZA RECONHECE UNIÃO ESTÁVEL DE TRÊS RAPAZES

A Justiça de Jataí (GO) reconheceu a união estável de um trisal formado por três rapazes — Túlio Adriano Marques, Wellington Ferreira da Costa e Lucas Santana Delgado. A decisão, publicada na sexta-feira (7), ocorre após cinco anos de convivência. A juíza Sabrina Rampazzo de Oliveira, do 6º Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania, destacou que o trio mantém relação pública, contínua e duradoura, com o objetivo de formar uma família. O relacionamento começou em 2019, quando Túlio e Wellington, juntos desde 2014, iniciaram um vínculo amoroso com Lucas. O pedido foi apresentado pelo Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal de Jataí (NPJ-UFJ). A magistrada afirmou que os três manifestaram livremente o desejo de reconhecimento judicial da união, sob o regime de comunhão parcial de bens, com efeitos retroativos ao início da relação. A decisão é inédita em Goiás. Embora o Brasil ainda não reconheça oficialmente uniões estáveis poliamorosas, casais ou trios podem solicitar o reconhecimento judicial.

 EX-ASSESSOR DE MORAES TORNA-SE RÉU

A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, abrir ação penal contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no TSE. A ministra Cármen Lúcia acompanhou os demais ministros para receber a denúncia da PGR. O julgamento ocorre no plenário virtual e termina na sexta-feira (14). Tagliaferro é acusado de vazar mensagens do gabinete de Moraes para obstruir investigações sobre a trama golpista. Os ministros avaliam se há indícios suficientes para a abertura do processo penal. Moraes defendeu que as provas mostram intenção deliberada do ex-assessor de coagir o Supremo por meio da divulgação de dados sigilosos. Segundo o ministro, Tagliaferro buscou criar ambiente de intimidação para favorecer-se. A PGR o acusa de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição do Estado democrático. O ex-assessor, atualmente na Itália, participou de lives com bolsonaristas e prometeu divulgar novos dados sobre Moraes. A defesa afirma que a denúncia é inepta e não descreve qual organização criminosa ele teria integrado.

PETRO É LÍDER E CORAJOSO: ENFRENTA TRUMP

Poucos líderes enfrentaram Donald Trump tão abertamente quanto o colombiano Gustavo Petro, que bloqueou voos de deportação, acusou os EUA de assassinato em ataques a barcos e criticou Washington em protestos. Trump reagiu chamando-o de “chefe ilegal das drogas”, retirando seu visto e impondo sanções severas. Admiradores veem Petro como um líder corajoso que desafia poderes globais; críticos o acusam de agir por ego e comprometer interesses nacionais. Ex-guerrilheiro do M-19, Petro construiu carreira como denunciador da corrupção e figura combativa da esquerda. Como presidente, prometeu transformações profundas, mas enfrenta queda de popularidade, violência persistente e acusações de gestão caótica. Seu confronto com os EUA divide a Colômbia: enquanto alguns defendem firmeza contra Washington, outros temem danos econômicos e diplomáticos. Para analistas, Petro opera pela lógica permanente do conflito —e agora seu antagonista é Donald Trump.

REPRESENTAÇÃO CONTRA MOTTA É ARQUIVADA

A Primeira Câmara do TCU rejeitou, por unanimidade, representação contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por suposta contratação de funcionárias fantasmas. O caso foi arquivado sem pedido de informações ao deputado, sob argumento de falta de indícios apresentados pelo Ministério Público de Contas.
A denúncia citava três assessoras com rotinas incompatíveis com o trabalho legislativo: uma fisioterapeuta, uma estudante de medicina e uma assistente social. O subprocurador Lucas Furtado defendeu que as condutas feriam princípios constitucionais e pediram apuração e devolução de valores.
O relator, ministro Jonathan de Jesus, ex-deputado e correligionário de Motta, afirmou que as acusações se baseavam apenas em reportagens jornalísticas sem provas concretas. Ele propôs o arquivamento, aprovado por unanimidade.
Segundo reportagens da Folha, Gabriela Pagidis trabalhava em clínicas; Monique Agra acumulava cargo público na Paraíba; e Louise Lacerda estudava medicina e depois atuou como médica em prefeituras. Todas foram demitidas após as denúncias.
Motta disse que cobra assiduidade e regularidade dos servidores, mas se recusou a divulgar registros de frequência das funcionárias.

PAÍSES EMERGENTES RESISTEM ÀS TARIFAS

A maioria das grandes economias emergentes, como China, Brasil e Índia, pode resistir às tarifas dos EUA sem grandes danos, segundo estudo da Verisk Maplecroft, que analisou a resiliência de 20 mercados usando indicadores como endividamento e dependência de exportações. A consultora afirma que muitos centros de manufatura estão mais preparados do que se imagina para enfrentar a volatilidade comercial causada pelos EUA. México e Vietnã são mais expostos ao mercado americano, mas políticas econômicas progressistas e infraestrutura em expansão reforçam sua resiliência. Brasil e África do Sul fortalecem vínculos com novos parceiros para reduzir riscos. Segundo o relatório, emergentes buscam equilibrar relações com EUA e China e ampliar um “terceiro mercado”, enquanto cresce o comércio entre países do Brics. A China, embora vulnerável a tensões com os EUA, mantém uma posição quase irreproduzível graças à diversidade de exportações e ao capital humano. Suas exportações, porém, tiveram forte queda em outubro após o retorno de Trump à Casa Branca. A estratégia chinesa de ampliar o uso do renminbi reforça sua resiliência. Brasil, Argentina e Chile firmaram acordos de liquidação em moeda local com Pequim, e empresas chinesas financiam projetos de lítio e cobre no Cone Sul.

Salvador, 13 de novembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.