O ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), criticou a “preguiça e irresponsabilidade” de julgadores que desrespeitam a jurisprudência sobre reconhecimento pessoal, causando prisões injustas e acusações infundadas. “Pessoas inocentes estão presas pela irresponsabilidade de profissionais que se curvam à preguiça”, afirmou na sessão da 6ª Turma nesta terça-feira (11/11). O caso julgado envolve um porteiro acusado de mais de 70 crimes com base apenas em uma foto retirada de seu perfil no Facebook, usada pela polícia do Rio de Janeiro em um “álbum de suspeitos”. O STJ já havia reconhecido, em 2023, a violação sistemática de garantias processuais, pois o reconhecimento não seguiu o artigo 226 do Código de Processo Penal. Desde 2020, a Corte entende que o reconhecimento por foto não substitui o pessoal, e a tese se tornou vinculante neste ano.
Após revisão judicial, o porteiro foi absolvido em 51 casos, e outros processos seguem em análise. Segundo Schietti, o erro destruiu a vida do homem, que passou três anos preso e perdeu o convívio com a filha. Dados citados pelo ministro mostram que, em 2025, o STJ concedeu 234 Habeas Corpus para corrigir reconhecimentos irregulares, sendo 70 deles (30%) do Rio de Janeiro. A pesquisa indica que 70% dos pareceres do MPF nesses casos foram contrários à concessão da ordem. Diante disso, a 6ª Turma decidiu comunicar o CNJ para adotar medidas contra tribunais que desobedecem a jurisprudência. Schietti alertou que juízes e agentes públicos poderão ser responsabilizados civil, administrativa e criminalmente por condenações baseadas em reconhecimentos inválidos.
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