VENDA DE DECISÕES JUDICIAIS

As revelações sobre os inquéritos da Polícia Federal que investigam a venda de decisões judiciais provocaram divisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As menções feitas nas investigações geraram queixas contra a PF e o Supremo Tribunal Federal (STF), onde correm as apurações. A operação Sisamnes completa um ano em novembro, sem previsão de conclusão, e novas frentes de investigação devem ser abertas. Embora o caso envolva suspeitas em gabinetes do STJ, apenas servidores, advogados e lobistas são investigados até agora. Parte dos ministros defende que o STF aprofunde as apurações antes de remeter o caso a outros tribunais; outra parcela questiona a permanência do inquérito no Supremo, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. Ministros queixam-se de que as citações da PF levantam suspeitas indevidas e reclamam de vazamentos à imprensa. Segundo a PF, o inquérito permanece no STF para evitar anulações de diligências, proteger a investigação de interferências e preservar a apuração caso surjam indícios contra autoridades com foro.

O caso chegou ao Supremo após um relatório do Coaf citar uma movimentação financeira ligada a autoridade com foro privilegiado. No entanto, as investigações se concentram agora em assessores e lobistas, especialmente no lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, acusado de obter minutas de decisões e usá-las para extorquir interessados em processos. Há também suspeitas de vazamento de operações policiais e de informações sigilosas por servidores do STJ e da PGR. Em setembro, o tribunal demitiu o técnico judiciário Márcio José Toledo Pinto, envolvido com Andreson. As investigações se estendem a outros tribunais, como os de Mato Grosso do Sul e Tocantins. Parte das apurações de Mato Grosso voltou ao STJ, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi. A PF realizou recentemente novas buscas sigilosas, incluindo uma na casa de Andreson, que cumpre prisão domiciliar, e outra na Procuradoria-Geral da República. O delegado responsável, Marco Bontempo, deixou o caso por motivos pessoais.