RADAR JUDICIAL

ISRAEL REABRE PASSAGEM DE RAFAH

Caminhões de ajuda humanitária entraram na Faixa de Gaza hoje, 15, enquanto Israel retomava preparativos para reabrir a passagem de Rafah, após disputa sobre a devolução de corpos de reféns ameaçar o cessar-fogo com o Hamas. Tel Aviv havia suspendido a reabertura e ameaçado reduzir o envio de suprimentos, acusando o grupo de descumprir o acordo. Após pressão, o Hamas devolveu quatro corpos, três de reféns israelenses. Israel entregou 45 corpos palestinos, elevando para 90 o total devolvido, conforme o Ministério da Saúde de Gaza. O cessar-fogo, mediado por Donald Trump, prevê a entrega de 15 corpos palestinos por cada israelense morto. A emissora Kan afirmou que Israel reabrirá Rafah, por onde devem entrar 600 caminhões de ajuda. Imagens mostraram veículos cruzando do Egito com combustível e suprimentos. Tel Aviv disse que a ajuda também chega por Kerem Shalom, após inspeções. Rafah deve ser aberta para saída de palestinos, embora pacientes aguardem liberação da OMS. O ministro Itamar Ben-Gvir criticou a entrega de ajuda. Israel deve ainda devolver 360 corpos palestinos. Paralelamente, o Hamas intensificou ofensiva interna, com execuções públicas de rivais, condenadas por Mahmoud Abbas. A Autoridade Palestina disse estar pronta para operar Rafah e espera papel pós-guerra. Trump afirmou que o Hamas atua “dentro dos parâmetros do acordo”.

MESA DIRETORA DO TRIBUNAL

O desembargador José Rotondano é candidato à presidência do Tribunal de Justiça da Bahia e conta com apoio da atual presidente, desembargadora Cynthia Resende e do ex-presidente Nilson Castelo Branco. Integram a chapa os desembargadores Josevando de Andrade e a desembargadora Nágila Brito, candidatos à 1ª e 2ª Vice-presidência; o desembargador Mario Albiani Filho, candidato à 2ª Vice-Presidência e a desembargadora Maria de Lourdes Medauar para a Corregedoria Judicial e Pilar Tobio para a Corregedoria do Foro Extrajudicial. A eleição da Mesa Diretora está marcada para o dia 19 de novembro. 

INSPEÇÃO NA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

Levantamento do CNJ aponta que a 5ª Vara de Fazenda Pública de Salvador possui 11.103 processos parados há mais de 120 dias, mesmo após determinações da Corregedoria Nacional para regularizar o fluxo processual após inspeção em abril de 2024. As medidas incluíam análise dos processos, novas rotinas, metas de produtividade e melhoria no atendimento a advogados — parcialmente cumpridas. A Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia informou ter solicitado magistrado auxiliar, realizado mutirões e autorizado trabalho extra de servidores. Ressaltou, porém, que nomeações e designações dependem da Presidência do TJ-BA. O juiz Marcelo de Oliveira Brandão afirmou cumprir metas do CNJ, manter a ordem cronológica e atribuiu o acúmulo a problemas estruturais. O ministro Mauro Campbell Marques suspendeu o processo por 90 dias para avaliar os resultados e pediu novo relatório ao fim do prazo.

TRUMP AUTORIZA INVASÃO DA VENEZUELA

O governo Donald Trump autorizou oficialmente a CIA a realizar operações secretas e letais na Venezuela para derrubar Nicolás Maduro, segundo reportagem do New York Times publicada hoje, 15. A autorização da Casa Branca permitiria à agência agir sozinha ou junto a uma operação militar de larga escala, como uma eventual invasão — hipótese temida por Caracas. O jornal ressalta que não há confirmação de que Trump tenha tomado tal decisão, embora os EUA tenham reforçado fortemente sua presença militar no Caribe. Atualmente, há mais de 10 mil soldados, oito navios de guerra e um submarino mobilizados na região — poder de fogo superior ao das forças venezuelanas. A CIA e Washington têm histórico de interferência na América Latina, incluindo o golpe de 1964 no Brasil que instaurou a ditadura militar. O New York Times afirma ainda que o governo Trump estuda autorizar bombardeios em território venezuelano, o que poderia deflagrar uma guerra aberta. A Casa Branca justifica as ações como parte de uma ofensiva contra o narcotráfico, citando ataques recentes que mataram 27 pessoas em águas próximas ao país.

EUA PODERÁ CORTAR TAXA DE 40%

O representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, afirmou hoje, 15 que as tarifas de 50% aplicadas ao Brasil se devem a preocupações com o Estado de Direito e a decisões judiciais que considera censura e ataques a direitos humanos. A fala ocorre na véspera de reunião entre Mauro Vieira, Marco Rubio e o próprio Greer. Segundo ele, há duas sobretaxas: uma geral de 10% e outra adicional de 40%, motivada por razões políticas. Mais de 700 produtos foram incluídos em exceções. Greer mencionou ordens judiciais secretas para censura, sem citar o ministro Alexandre de Moraes. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, reforçou as críticas, citando preocupações com o tratamento de opositores e detenções de cidadãos americanos, aludindo a Jair Bolsonaro e ao caso Jason Miller, ex-assessor de Donald Trump. Bolsonaristas pedem ao governo dos EUA pressão por anistia a Bolsonaro. O Itamaraty, porém, afirma que só discutirá temas comerciais. Lula e Trump conversaram por telefone na semana passada, sem tratar do assunto.

Salvador, 15 de outubro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.