RADAR JUDICIAL

FUX CONSEGUE SIMPATIA DOS BOLSONARISTAS

O apresentador Paulo Figueiredo, que vive nos EUA e defende sanções contra o Brasil ao lado de Eduardo Bolsonaro, elogiou o ministro do STF Luiz Fux nesta quarta-feira, 10. As postagens ocorreram durante o voto do magistrado, divergente do relator Alexandre de Moraes. Fux insinuou que a Corte pode se tornar um "tribunal de exceção". Figueiredo celebrou a fala e disse que Fux honra a toga pela consistência jurídica. Ele e Eduardo Bolsonaro mantêm contatos com o governo Trump e defendem sanções ao STF. Segundo o apresentador, Alexandre de Moraes será incluído em lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Figueiredo afirmou que Fux será poupado pelos EUA por seu posicionamento divergente. Rebateu críticas, dizendo que não é medo de sanções que guia o ministro. Disse ainda que outros magistrados sofrerão punições semelhantes às de Moraes. Por fim, ressaltou que Fux apontou violações à Declaração Universal dos Direitos Humanos.

ESPOSA DE PREMIÊ É QUEIMADA  

O Nepal enfrenta a pior onda de protestos em décadas, com violência pelo segundo dia consecutivo no dia de ontem, 9. A esposa do ex-premiê Jhalanath Khanal, Rajyalaxmi Chitrakar, morreu queimada viva após ataque à residência da família. Outros líderes, incluindo ex-chefes de governo, também foram feridos. A casa da ministra das Relações Exteriores, Arzu Rana Deuba, foi invadida; ela e o marido, o ex-premiê Sher Bahadur Deuba, foram agredidos. Residências de outras autoridades, como KP Sharma Oli, também foram vandalizadas. Na capital, Catmandu, confrontos em frente ao Parlamento deixaram 19 mortos e mais de 100 feridos. Mesmo sob toque de recolher, manifestantes desafiaram a polícia, que respondeu com gás lacrimogêneo e balas de borracha. O premiê Oli renunciou diante da pressão popular. A revolta começou após o governo proibir temporariamente redes sociais como Facebook e Instagram. A juventude nepalesa, sem oportunidades e marcada por empregos precários no exterior, lidera os protestos.

UM EM CADA QUATRO ESTUDANTES ABANDONA CURSO SUPERIOR

Um em cada quatro estudantes brasileiros abandona o curso superior após o primeiro ano, segundo relatório Education at a Glance 2025 da OCDE. A taxa de evasão (25%) é quase o dobro da média internacional (13%). Apenas 49% concluem a graduação, mesmo após três anos do prazo regular, contra 70% da média da organização. Com isso, só 24% dos jovens de 25 a 34 anos têm diploma universitário, frente a 49% da média internacional. O estudo aponta falta de orientação e suporte como fatores que explicam a evasão. As mulheres têm desempenho melhor: 53% concluem o curso no prazo ou com até três anos de atraso, contra 43% dos homens. A mobilidade estudantil, que cresce no mundo, segue estagnada no Brasil (0,2%). Apesar do baixo índice de conclusão, quem tem diploma no país recebe 148% a mais do que quem cursou só o ensino médio, diferença superior à média da OCDE (54%). O levantamento mostra que 24% dos jovens de 18 a 24 anos não estudam nem trabalham, índice acima da média de 14%. No financiamento, o Brasil gastou US$ 3.765 por aluno do ensino superior em 2022, contra média da OCDE de US$ 15.102. O Inep, porém, contesta os dados. Na educação básica, o país investe três vezes menos que as nações ricas. O relatório também indica baixo número de mestres, doutores e estrangeiros no ensino superior brasileiro.

TRIBUNAL IMPEDE FECHAMENTO DE BRADESCO

O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu que o Bradesco fica impedido de encerrar suas atividades de um posto de atendimento bancário na cidade de Chorrochó, 10,5 mil habitantes. O pedido foi formulado pelo município e considerou o fato de que o estabelecimento bancário mais próximo situa-se a 170 quilômetros de distância. A decisão foi do desembargador José Cicero Landim que interrompeu o fechamento da agência, prevista para 22 deste mês. O representante do município alega que possui contrato com o banco na gestão da folha dos servidores públicos municipais. O banco já fechou 45 agências, na Bahia, de outubro/2023 até o presente, causando 176 demissões de funcionário do banco. 

CASA BRANCA AMEAÇA O BRASIL

A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou ontem, 9, que o governo de Donald Trump está disposto a "usar meios militares" em caso de retaliação ao Brasil diante de eventual condenação de Jair Bolsonaro. Segundo ela, Trump considera a liberdade de expressão "a questão mais importante dos nossos tempos" e estaria disposto a usar meios econômicos e militares para defendê-la. As declarações ocorreram no mesmo dia em que o STF iniciou o julgamento de Bolsonaro e outros sete réus pela tentativa de golpe de Estado. Os acusados respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado. As penas podem variar de 1 a 3 anos por crime, somando até 43 anos de prisão em caso de condenação máxima. Apesar das ameaças, Leavitt afirmou que, por ora, "não há nenhuma ação adicional" contra o governo brasileiro.

500 EUROS POR CADA CABEÇA DE BRASILEIRO

 

O português João Paulo Silva Oliveira, 56 anos, foi preso em Portugal após divulgar vídeo oferecendo 500 euros por cada “cabeça de brasileiro”. Segundo a polícia, ele foi detido por incitação à violência e já tinha antecedentes criminais. Nas redes sociais, o homem exibiu uma nota de 500 euros e prometeu pagar pela morte de imigrantes brasileiros. A Polícia de Segurança Pública afirmou ter identificado e localizado rapidamente o autor do vídeo. O suspeito não resistiu à prisão e será representado por um defensor público. Cabe agora à Justiça decidir se ele permanece preso ou responde em liberdade. O caso gerou forte indignação e denúncias da comunidade imigrante. A repercussão ocorre em meio à alta da xenofobia em Portugal. O partido de direita Chega associa imigração ao aumento da criminalidade. Segundo a Comissão para a Igualdade, queixas de xenofobia contra brasileiros cresceram 142% entre 2018 e 2021.

Santana/Ba, 10 de setembro/2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.