terça-feira, 9 de setembro de 2025

RADAR JUDICIAL

USO DO IA: MULTA

O uso de inteligência artificial (IA) não isenta as partes da responsabilidade pelos conteúdos apresentados em um processo. A 4ª Turma do TRT-2 (SP) aplicou multa de 5% do valor da causa a uma trabalhadora, por litigância de má-fé, após sua advogada incluir precedentes inexistentes, gerados por IA, em recurso. A empresa de alimentos apontou que as ementas eram artificiais. A autora admitiu o uso incorreto da IA e alegou que a advogada não retirou os trechos. O juiz convocado João Forte Júnior confirmou que as decisões citadas não existiam, inclusive atribuições falsas a ministros do TST e até a um magistrado inexistente. Segundo o relator, não importa a ferramenta usada, pois a petição foi assinada pela advogada, responsável por conferir o conteúdo. Ele destacou que a IA é apenas um instrumento, não uma procuradora. Assim, concluiu que a autora agiu de forma temerária. O TRT-2 também rejeitou outros pedidos, como rescisão indireta, horas extras, acúmulo de função e dano moral. 

BARCO COM THIAGO E GRETA É ATACADO

A frota Global Sumud Flotilla, de apoio à Palestina, foi atacada por drone no dia de ontem, 8, em alto-mar, nas proximidades da Tunísia. A sueca Greta Thunberg e o brasileiro Thiago Ávila estavam na embarcação. Em comunicado oficial, a GSF confirmou o ataque e esclareceu que a frota retornava de Gaza, quando a Family foi atingida. Os organizadores divulgaram um vídeo, mostrando o ataque e a pessoa que narra o evento diz: "Acabaram de explodir um dos nossos barcos aqui. Eu estava dormindo e acabei de ver uma explosão aqui nos barcos". Não houve feridos na agressão.   

BALANÇA COMERCIAL CRESCE

A balança comercial do agronegócio, apesar da queda nos preços internacionais e tensões geopolíticas, cresceu 1% nos oito primeiros meses de 2025, alcançando US$ 112,5 bilhões em exportações, segundo a Secex. A soja lidera em volume, com 86,5 milhões de toneladas (+4%), mas as receitas caíram 6%, para US$ 34,3 bilhões, devido à queda de preços. O café seguiu tendência oposta: exportou menos (-19%), mas arrecadou 39% a mais, chegando a US$ 9,2 bilhões, impulsionado pelo preço elevado no mercado internacional. As carnes, sobretudo a bovina, registraram alta em volume e preços, com recorde de US$ 18,9 bilhões. O açúcar teve queda em volume e preço, recuando para US$ 3,61 bilhões. Por blocos econômicos, apenas Oriente Médio, América Central e África reduziram compras. A Ásia segue como principal destino (US$ 55,1 bilhões, +1%), com destaque para China, Japão e Vietnã, enquanto Tailândia e Coreia do Sul recuaram. A União Europeia importou US$ 15,6 bilhões (+6%), puxada pelo café, mas reduziu o volume de soja e café. Os europeus compraram 675 mil toneladas de café (-23%), mas gastaram 32% a mais, efeito da antecipação de compras em 2024 e da lei antidesmatamento (EUDR). A América do Norte aumentou 13%, para US$ 12,1 bilhões, com forte alta nas carnes (+66%) e queda no café (-22%). A madeira também recuou, mas o México se destacou, ampliando em 180% suas compras em cinco anos.

JUSTIÇA AUTORIZA POLÍCIA NA IMIGRAÇÃO

Decisão da Suprema Corte dos EUA autorizou a retomada das ações da polícia de imigração (ICE) de Donald Trump no sul da Califórnia. As operações estavam suspensas desde julho por ordem de cortes inferiores. A resolução anterior impedia prisões em Los Angeles baseadas em critérios subjetivos, como aparência e sotaque. Entre os fatores usados pela ICE estavam aparência étnica, uso do espanhol e pronúncia do inglês. As operações também se concentraram em áreas com mão de obra imigrante, como pontos de ônibus e campos agrícolas. A medida gerou protestos e o envio da Guarda Nacional. Com a decisão, fica suspensa a proteção contra prisões sem "suspeita razoável". A Suprema Corte, de maioria conservadora, aprovou por 6 votos a 3. O juiz Brett Kavanaugh defendeu que etnia não pode ser fator único, mas pode ser relevante em conjunto com outros. Já Sonia Sotomayor repudiou a decisão, afirmando que legitima perseguição contra latinos.   

ITAÚ DEMITE

O Itaú demitiu cerca de mil funcionários em regime remoto e híbrido, segundo o Sindicato dos Bancários. O banco confirmou os desligamentos, alegando revisão de condutas no trabalho remoto e no registro de jornada. A instituição não informou o número exato de dispensados; o sindicato fala em aproximadamente mil. As demissões teriam relação com baixa produtividade e registros de horas incompatíveis. Em nota, o Itaú afirmou que padrões de conduta não condiziam com seus princípios de confiança. O sindicato criticou a falta de diálogo e disse que não houve advertência prévia. Segundo o diretor Maikon Azzi, os desligamentos se basearam em registros de inatividade em máquinas corporativas. Ele questionou o critério, alegando falhas técnicas, problemas de saúde e complexidade do trabalho remoto. Azzi também afirmou que não houve feedback nem chance de correção de conduta. O Itaú tem 96 mil funcionários e lucro de R$ 11,5 bilhões no 2º trimestre de 2025.

Santana/Ba, 9 de setembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



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