TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL CONTRA TRUMP

O ministro do STF Alexandre de Moraes é alvo de ameaças com base na Lei Magnitsky, criada para punir corrupção e violações de direitos humanos, por sua atuação no julgamento de Jair Bolsonaro. A ofensiva assemelha-se à pressão exercida pelos EUA contra integrantes do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.

A administração Donald Trump aplicou sanções a quatro juízas e ao promotor do TPI, Karim Khan, acusando a corte de “ações ilegítimas” contra os EUA e Israel. As medidas ocorreram após ordens de prisão emitidas em 2024 contra Binyamin Netanyahu, Yoav Gallant e Mohammed Deif, acusados de crimes de guerra.

As magistradas Reine Adelaide Sophie Alapini Gansou, Solomy Balungi Bossa, Luz del Carmen Ibáñez Carranza e Beti Hohler foram punidas por autorizar investigações ou prisões relacionadas a Israel e à atuação americana no Afeganistão.

Trump também sancionou Francesca Albanese, relatora especial da ONU para os direitos humanos na Palestina, que havia denunciado empresas como Microsoft e Amazon por lucros ligados à ofensiva israelense em Gaza.

A Ieepa, base legal das punições, bloqueia bens nos EUA, impede entrada no país e restringe transações com os sancionados. A norma já havia sido usada em 2020 contra colaboradores do TPI, sendo depois revogada por Joe Biden.

Reativada por Trump, a medida agora atinge acadêmicos e ativistas ligados à corte, gerando ações judiciais. O TPI repudiou as sanções, classificando-as como tentativa de minar sua independência.

Albanese afirma que continuará seu trabalho apesar das pressões.